Título: Proposta engorda Orçamento em R$ 22 bilhões
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/12/2009, O País, p. 19

Parecer final do relator da comissão aumenta gastos da União com pessoal, investimentos e despesas correntes

BRASÍLIA. O relator-geral do Orçamento da União para 2010, deputado Geraldo Magela (PTDF), em seu parecer final, encontrou uma forma de aumentar em quase R$ 700 milhões os gastos com pessoal, em R$ 8,22 bilhões as despesas correntes do governo, e em R$ 13,02 bilhões a previsão de investimentos. A despesa global com a folha de pessoal dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) fechou em R$ 183,76 bilhões, contra os R$ 183,06 bilhões (já incluída a chamada Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS) previstos na proposta original do governo, enviada em agosto.

O Orçamento de 2010, ano eleitoral e o último do governo Lula, está recheado de ¿bondades¿.

Ao todo, o Orçamento teve uma expansão de R$ 23,75 bilhões. A intenção era aprovar o parecer final ontem à noite, por acordo, na Comissão Mista de Orçamento, permitindo sua aprovação hoje pelo plenário do Congresso.

Com todos os ajustes, o Orçamento real da União será de R$ 1,2 trilhão, além dos R$ 596,2 bilhões referentes à rolagem da dívida pública.

Em 2010, a folha de pagamento representará 5,09% do PIB, contra 5,11% em 2009. Em seu parecer, Magela argumenta que o aumento nas despesas de pessoal se refere a reajustes salariais e criação de cargos já previstos: ¿A relatoria garantiu aumentos salariais já negociados no valor de cerca de R$ 677 milhões¿.

Entre as bondades, Magela reservou recursos para um salário mínimo de R$ 510 a partir de janeiro ¿ contra os R$ 505,55 apontados pelo governo no projeto original; R$ 950 milhões para o aumento do tíquetealimentação dos servidores públicos federais; R$ 3,9 bilhões para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir; e R$ 3,5 bilhões para garantir um reajuste real de pelo menos 2,5% aos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

À noite, governo e oposição fecharam acordo prevendo ainda outras despesas: mais R$ 2 bilhões para a Saúde e mais R$ 1,7 bilhão para a área agrícola.

Após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os parlamentares já davam como certo que o governo editará até amanhã medida provisória fixando o mínimo em R$ 510, e concedendo um reajuste real aos aposentados de 2,5%.

O relator ainda aumentou os valores das emendas individuais para R$ 12,5 milhões para cada um dos parlamentares, totalizando R$ 7,42 bilhões. Já as emendas de bancada ficaram, no total, em R$ 9,1 bilhões. Ao todo, são R$ 18,1 bilhões para emendas individuais de bancada e de comissões temáticas.

As chamadas despesas correntes (custeio, gastos com Previdência e transferências constitucionais) subiram dos R$ 580,7 bilhões originais para R$ 588,92 bilhões. Já os investimentos em 2010 previstos no Orçamento da União pularam para R$ 57,53 bilhões, cerca de R$ 13 bilhões acima do previsto na proposta original do governo. Os investimentos das estatais permaneceram em R$ 94,4 bilhões.

Grande parte desses recursos será aplicada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fixado em R$ 29,9 bilhões, já incluído o programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿.