Título: Sessão da Comissão de Anistia vira ato de desagravo ao ministro Vannuchi
Autor: Gois, Chico de ; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 14/01/2010, O País, p. 3

AMPLO E POLÊMICO: Filhos de Jango e Prestes vão receber R$100 mil cada

Anistiados defendem programa e pedem que militares sejam punidos

BRASÍLIA. Virou um ato de desagravo ao ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) a sessão da Comissão de Anistia que aprovou ontem pagamento de indenização para filhos de perseguidos políticos históricos. Nos discursos, muitos deles emocionados, os anistiados defenderam o Programa Nacional de Direitos Humanos e a punição para militares que atuaram na repressão contra os opositores da ditadura. Foram aprovadas 16 indenizações para filhos e netos de perseguidos políticos.

A jornalista Ângela Lucena, que foi presa quando criança e expulsa do país com sua família, disse que os crimes cometidos pelos agentes do Estado naquele período não prescrevem. Ela afirmou que ser filho de um perseguido político tira sua identidade. Seu pai morreu nas mãos dos militares.

- Esses crimes não podem cair no esquecimento. Os torturadores não podem vir aqui e dizer quem são, de quem são filhos. Nós podemos - disse Ângela Lucena.

Filhos de Brizola também serão indenizados

João Vicente Goulart, filho do presidente deposto pelos militares em 64, João Goulart, defendeu a apuração das arbitrariedades ocorridas na ditadura e citou como exemplo as medidas adotadas no Uruguai, que julgou os responsáveis pelo golpe militar.

- Não podemos fugir desse debate e desse enfrentamento. Não se pode esconder o que ocorreu. Podemos até anistiar essas pessoas, mas é preciso conhecer tudo o que aconteceu - disse João Vicente.

A comissão aprovou a condição de anistiado de João e de sua irmã, Denize Goulart. Cada um receberá prestação única de R$100 mil. Eles também terão direito a contagem de tempo para efeitos de Previdência Social. Os conselheiros entenderam que os filhos desses militantes que viveram no exílio têm direito a esse benefício a contar dos 14 anos - idade mínima permitida para se trabalhar no Brasil - até a idade que já não eram mais perseguidos pelo Estado, ou quando retornaram ao país.

Luiz Carlos Ribeiro Prestes, filho do ex-secretário-geral do PCB Luiz Carlos Prestes, defendeu que os fatos sejam esclarecidos. Ele foi para o exílio, na União Soviética, quando tinha dez anos. Hoje, está com 50. Luiz Carlos afirmou que a ditadura de Getúlio Vargas também cometeu excessos. Pelos dez anos de perseguição que sofreu, ele também receberá R$100 mil.

- Ninguém fala que também na ditadura Vargas centenas de pessoas foram torturadas e desaparecidas.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que a sessão ocorre no momento da polêmica sobre punição para torturadores e que a sua posição é conhecida, a favor da punição desses militares. Para Abrão, não dá para se comparar os atos dos militares na ditadura com as ações dos grupos armados.

- A equivalência é indevida. Não se pode admitir essa comparação porque os militares detinham um poder ilegítimo, agiram com repressão, tortura e nunca foram julgados por seus atos. A sociedade civil foi compelida a reagir de forma legítima e foram julgados, processados, tiveram suas vidas públicas expostas. E os torturadores?! - disse Paulo Abrão.

A comissão aprovou também indenizações para os três filhos de Leonel Brizola: José Vicente (R$83 mil), Neuza Brizola (R$100 mil) e João Octávio (R$100 mil).