Título: MEC pune cursos de Direito, dois do Rio
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Fonte: O Globo, 23/12/2009, O País, p. 8

Vestibulares de quatro instituições são suspensos; fechamento definitivo é analisado por ministério BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a realização de vestibulares e transferências para os cursos de Direito de quatro instituições de ensino superior: a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio; a Universidade Castelo Branco, também no Rio; a Universidade Metropolitana de Santos, em São Paulo; e a unidade de Manaus da Universidade Paulista. Foram abertos processos administrativos com a intenção de fechar os cursos em definitivo por falta de qualidade. A decisão deve sair em um mês.

As instituições terão direito de defesa. Se o MEC não se convencer, os cursos serão fechados.

No entanto, a decisão não prejudicará os alunos já matriculados: eles terão a chance de concluir a graduação.

¿ Eles vão produzir suas defesas e, se não for apresentado nada novo, a tendência é o MEC fechar ¿ explicou a secretária de Educação Superior do ministério, Maria Paula Dallari Bucci.

Por meio de sua assessoria, a Castelo Branco informou que promoveu nos últimos meses mudanças solicitadas pelo MEC.

A instituição afirmou que apresentará ao ministério sua defesa.

Procurada pelo GLOBO, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas não se manifestou.

A medida é resultado de um processo de supervisão dos cursos de Direito iniciado em 2007, a partir do resultado do ano anterior do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o antigo Provão. Foram detectadas 89 instituições com desempenho insatisfatório em Direito.

Essas faculdades e universidades apresentaram um plano de melhoria e foram visitadas pelo MEC ao longo dos últimos dois anos. Ontem, o ministério divulgou balanço parcial em relação a 14 instituições.

Cinco instituições provaram melhora de desempenho Além das quatro sob o risco de fechamento, o MEC abriu processos administrativos contra cinco instituições para que reduzam as ofertas de vagas nos cursos de Direito. Elas já tinham atendido, mas o ministério avaliou não ter sido suficiente. Estão nessa situação o campus de São Paulo da Universidade Paulista; a Universidade Nove de Julho, também em São Paulo; o Centro Universitário Nilton Lins, em Manaus; as Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino (MT).

Outras cinco instituições tiveram seus processos de supervisão arquivados, porque conseguiram melhorar o desempenho em relação a 2006. São elas: Centros de Ensino Superior de Valença (RJ); Universidade Ribeirão Preto, em Guarujá (SP); Universidade Santo Amaro, em São Paulo; Faculdades Integradas Tapajós, em Santarém (PA); e Centro Universitário do Maranhão, em São Luís. Até agora, o MEC já diminuiu 21.160 vagas em instituições, do total inicial de 45.178. Ao todo, existem no Brasil 1.080 cursos de Direito