Título: Mínimo e aumento de aposentados terão impacto de R$ 16,5 bi em 2010
Autor: Damé, Luiza ; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 24/12/2009, O País, p. 4

Presidente Lula edita medida provisória que fixa novo piso em R$ 510

BRASÍLIA. Antes de embarcar para São Paulo, na manhã de ontem, o presidente Lula assinou a medida provisória que fixa em R$ 510 o salário mínimo a partir de 1ode janeiro, o que representa uma correção de 9,67% em relação ao valor atual, de R$ 465. Lula também assinou a MP que corrige em 6,14% as aposentadorias e pensões do INSS superiores ao salário mínimo, sendo 2,5% de aumento real (acima da inflação). Os novos valores terão um impacto global de R$ 16,57 bilhões nas contas do governo em 2010.

As duas medidas estabelecem ainda critérios para reajuste do mínimo e dos benefícios previdenciários em 2011. Mas, apesar de o movimento sindical comemorar os ganhos reais em 2010, já avisa: terá que haver uma nova negociação ano que vem sobre o reajuste de 2011 ¿ tanto para o mínimo quanto para os aposentados ¿, já que ele será baseado no PIB de 2009, que deverá ser próximo de zero devido à crise financeira.

No Brasil, cerca de 18,5 milhões de pessoas recebem aposentadorias e benefícios assistenciais com o mesmo valor do salário mínimo. No caso da Previdência, o impacto do reajuste do salário mínimo será de R$ 7,78 bilhões nos gastos do INSS, contemplando 15,1 milhões de beneficiários. Além disso, 3,4 milhões de pessoas recebem outros benefícios assistenciais, com impacto de R$ 2,09 bilhões, pagos pelo Tesouro, não entrando na conta da Previdência.

Já o aumento para quem ganha acima do piso previdenciário (salário mínimo) beneficiará 8,3 milhões de pessoas, com impacto nas contas do INSS de R$ 6,7 bilhões, sendo cerca de R$ 3,5 bilhões referentes apenas à parcela do aumento real de 2,5%.

A correção do mínimo em 2011, de acordo com a medida provisória, terá como base o INPC de 2010 mais a variação do PIB (conjunto das riquezas geradas pelo país) de 2009, se positiva.

Os benefícios do INSS superiores ao mínimo serão reajustados pela soma da inflação de 2010 mais 50% do PIB de 2009.

A MP do salário mínimo prevê ainda que, até 31 de março de 2010, o governo terá de mandar para o Congresso um projeto com regras de aumento do salário mínimo para os períodos de 2012 a 2015; 2016 a 2019; e 2020 a 2023. Isso deverá abrir nova rodada de negociações com as centrais sindicais.

As duas MPs confirmam acordo fechado em agosto com as principais centrais do país, principalmente CUT e Força Sindical.

Ontem, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o acordo foi uma vitória em 2010, mas que o governo terá que negociar 2011 devido às previsões pessimistas quanto ao PIB de 2009, que vão desde 0,2% previsto pelo governo até um índice negativo.

¿ Foi importante (o reajuste do salário mínimo). O salário mínimo é um parâmetro para outras categorias, e criamos agora uma política de valorização dos aposentados ¿ disse Paulinho, acrescentando: ¿ Mas para 2011 vamos ter que negociar de novo, né? Se o PIB ficar em 0,2%, 0,3%, não vai dar para o salário mínimo ficar em 2011 sem aumento acima da inflação.

Já o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, criticou até mesmo o reajuste para os aposentados dado para 2010. A Cobap queria o mesmo reajuste dado ao mínimo e depois defendeu ¿ com as demais centrais ¿ pelo menos 7,7%.

¿ Foi um presente de grego para os aposentados que ganham acima do mínimo ¿ disse, criticando o achatamento das aposentadorias devido à valorização do mínimo: ¿ Mais de 252 mil aposentados que ganhavam acima agora caíram para a faixa do mínimo.

O ministro da Previdência, José Pimentel, destacou a importância do aumento real dado aos aposentados que ganham acima do piso: ¿ É a primeira vez que os aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo participam efetivamente do resultado da nossa economia ¿ afirmou