Título: Em um ano, 31 mil novas vagas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 26/12/2009, O País, p. 3

Presidente sanciona leis que criam impacto de R$ 8,4 bilhões nas contas públicas

Num ano marcado pelo enfrentamento da crise financeira, com impacto negativo na arrecadação do governo e no crescimento da economia, manteve-se em alta a aprovação pelos três poderes de cargos e funções comissionadas.

A ¿farra¿ de aprovação desses cargos partiu de projetos do Executivo e do Judiciário, que receberam a chancela da Câmara e do Senado.

Em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou pelo menos 35 leis que aumentam despesas com criação de cargos efetivos (concursados) e funções comissionadas (gratificações), com um impacto de R$ 8,4 bilhões, envolvendo 31,4 mil vagas, sendo 18,5 mil no Executivo. Grande parte das novas vagas no Executivo é para a estrutura de universidades e escolas técnicas que estão sendo criadas.

Esses cargos serão preenchidos nos próximos anos, a maioria por concurso público. O discurso do governo é o de fortalecer a estrutura do Estado, com a realização de concursos públicos e criação de postos de trabalho ¿ e ainda dos reajustes salariais concedidos a 1,4 milhão de servidores públicos federais, que começaram a ser pagos em 2008.

Segundo levantamento do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que acompanha a evolução dos gastos com pessoal, atualizado até o último dia 22, foram sancionadas 12 leis apenas para o Poder Executivo, criando 18.541 cargos e funções comissionadas, com despesas de R$ 6,7 bilhões.

Gastos com pessoal não param de subir

Na verdade, o grande impacto ainda se refere à Medida Provisória 441, editada no final de 2008 dentro do pacote das MPs com reajustes e reestruturação de várias carreiras do Executivo, atingindo mais de 380 mil servidores da ativa, além de criação de cargos e funções. Só a MP 441 teve impacto de quase R$ 6 bilhões em 2009.

No âmbito do Judiciário, foram sancionadas 20 leis, com a criação de 12.896 cargos e funções comissionadas, no valor de R$ 1,6 bilhão. Grande parte dos projetos era para aumentar a estrutura dos tribunais regionais.

Para o Ministério Público da União foram sancionadas duas leis, criando apenas 39 vagas, com impacto de R$ 147,1 milhões. Além de uma lei para alterar o Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Contas da União.

Segundo o levantamento do deputado tucano, as 35 leis sancionadas em 2009, referentes a aumento de despesas com pessoal, representam 13,7% das 255 leis sancionadas pelo presidente da República este ano.

Em 2009, os gastos com a folha de pessoal continuaram crescendo, segundo o próprio governo. A despesa com pessoal (nos três poderes) deve fechar em R$ 169 bilhões (incluída a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS), ou R$ 153,4 bilhões (descontada a CPSS).

¿ O lobby dos aumentos salariais saiu vitorioso aqui. Foi um ano de aumento de gasto. E, para o ano eleitoral, mais gastos. Há mais de 60 mil cargos previstos em projetos em tramitação ¿ disse Madeira, que faz questão de registrar em plenário seu voto contrário em cada projeto sobre o tema.

Este ano, a folha de pessoal e encargos sociais sofreu uma forte elevação devido ao reajuste dado a 1,4 milhão de servidores que começou a ser pago em 2008.

Já para 2010, o Orçamento da União fixou as despesas de pessoal mdash; nos três poderes ¿ em R$ 183,75 bilhões (incluída a CPSS), ou R$ 170 bilhões (descontada a contribuição), perfazendo 5,09% do PIB. Ainda será paga ano que vem uma parcela de R$ 6,6 bilhões referente ao reajuste dado em 2008 aos servidores do Executivo.