Título: CPF, passaporte e identidade únicos
Autor: Paul, Gustavo ; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 26/12/2009, Economia, p. 17
BRASÍLIA. No dia 13 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto que unifica os documentos de identificação do brasileiro, entre eles identidade, passaporte e CPF. Estes deverão ter um único número. A União ¿ que fixará convênios com governos estaduais e criará um órgão para centralizar o registro civil unificado ¿ tem 180 dias para regulamentar os detalhes e um ano para começar a implementálo.
Em tese, o documento único estará disponível a partir de outubro de 2010.
Pelo texto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG) à medida que forem expedidos.
Isso inclui o passaporte, a carteira de trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Até lá, o CPF deve continuar sendo o principal documento.
Há hoje no país 176,06 milhões de CPFs, dos quais apenas 130,19 milhões estão em situação regular. Segundo dados da Receita, 21,28 milhões de CPFs estão pendentes e 24,59 milhões foram suspensos.
Quem teve o documento cancelado precisa ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios com CPF, identidade e título de eleitor e pagar taxa de R$ 5,50. Tem o CPF suspenso quem deixou de declarar Imposto de Renda.
Para regularizá-lo, é preciso entregar as declarações atrasadas.
(Vivian Oswald)