Título: Nota eletrônica para todos em 2010
Autor: Paul, Gustavo ; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 26/12/2009, Economia, p. 17
Receita Federal tornará obrigatória a prática nas empresas, fechando cerco à sonegação
Após quatro anos de testes, com a introdução gradual em vários setores da economia, a nota fiscal eletrônica vai se consolidar no dia a dia das empresas brasileiras em 2010. A partir de abril, a Receita Federal vai fechar ainda mais o cerco à sonegação, tornando-a obrigatória em praticamente todos os setores. A adaptação ao novo modelo pode ser um desafio para as companhias que não utilizam a ferramenta ¿ mas os especialistas acreditam que as vantagens podem ser ainda maiores.
Esse documento já é exigido de vários setores da economia, como bebidas, combustíveis e cigarros.
No próximo ano, ele passa a valer para empresas que atuam na indústria, no comércio ou na área de distribuição, incluindo micro e pequenas empresas.
¿ Em termos de arrecadação, mais de 80% das empresas estarão obrigadas a utilizar a nota fiscal eletrônica ¿ disse ao GLOBO o supervisorgeral do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal, Carlos Sussumo Oda.
As primeiras empresas a implementar a nota foram as de setores nos quais a sonegação era muito elevada, como o de cigarros e combustíveis.
Em seguida, foram entrando segmentos como o automotivo, o siderúrgico e o farmacêutico.
Este ano, será a vez de setores como comércio atacadista e frigoríficos.
Segundo Sussumo, o próximo passo é, a partir de 2011, definir que qualquer venda feita ao setor público tenha emissão de nota fiscal eletrônica: ¿ É uma forma de dar transparência às vendas feitas para o governo.
Custo de adaptação alto para empresa
O vice-presidente de Ética e Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade, Enory Luiz Spinelli, admite que as empresas podem passar por alguns percalços iniciais com o novo sistema, mas não teme um ¿apagão contábil¿ no país. A razão, diz Spinelli, é que o sistema já está testado e aprovado pelas grandes empresas: ¿ É só uma questão de ajuste de sistemas de gestão. Investir em máquinas é bom também.
O processo de desenvolver o sistema de nota fiscal eletrônica teve um custo elevado para as empresas. Em 2006, 19 grandes contribuintes ¿ entre eles Petrobras, Wickbold e Fiat ¿ foram voluntários e investiram nesse processo. Algumas delas tiveram custos de até R$ 300 mil para a adaptação.
Já foram emitidas quase 600 milhões de notas fiscais eletrônicas que, juntas, somam R$ 7,3 trilhões. No país, cem mil estabelecimentos já usam o sistema.
A nota fiscal eletrônica substitui o documento de papel na compra e venda de mercadorias entre empresas.
Ela evita a sonegação porque impede a emissão de notas frias ou o chamado ¿passeio da nota¿. Uma prática comum por companhias que querem burlar o recolhimento de impostos é usar uma mesma nota para acompanhar a saída de mercadorias de uma fábrica diversas vezes.
Sussumo explicou que, ao ingressar no sistema eletrônico, a empresa fica impedida de utilizar notas de papel.
Quando vende uma mercadoria, ela envia pela internet um pedido de autorização à secretaria de Fazenda do estado para a emissão da nota eletrônica.
Se não houver qualquer pendência, a autorização é dada quase que automaticamente e comunicada à Receita Federal. Com isso, é possível fazer o controle de quanto o contribuinte deve, tanto em impostos estaduais quanto federais.
Hoje, com a nota em papel, a fiscalização acaba acontecendo de forma reativa, quando os funcionários da Receita batem à porta da empresa para averiguar com lupa todos os dados fiscais e contábeis.
Com a nota eletrônica, a possibilidade de vigilância passa a ser online, permanente e em tempo real.
Para as empresas, uma opção eficaz para enfrentar a nova realidade será reduzir ainda mais os custos. A procura por serviços de otimização de compras, por exemplo, já vem crescendo com vistas à implementação obrigatória da nota fiscal. A empresa Gestão de Compras, de Niterói, pioneira na terceirização de compras no país, viu seu movimento aumentar cerca de 30% desde julho. O principal atrativo é a perspectiva de redução média de 12% na aquisição de materiais.
¿ Fazíamos duas visitas por semana, agora é todo dia ¿ diz o empresário Luiz Albuquerque, presidente da Gestão de Compras.
Segundo Spinelli, será possível diminuir em até 80% os custos com a emissão de notas físicas. A nova documentação torna mais ágil a conferência em postos rodoviários do Fisco e reduz o tempo das viagens. É um aceno para o fim da burocracia