Título: Governo arma tropa de choque para conter 550 bondades do Congresso
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 27/12/2009, Economia, p. 24

Pressão bilionária em ano eleitoral teria impacto forte no Orçamento

BRASÍLIA. O governo vai ter que montar uma verdadeira tropa de choque para conter a pressão bilionária sobre as contas públicas, causada pelo ¿saco de bondades¿ que o Congresso quer aprovar a menos de um ano das eleições. Somente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, há 550 projetos esperando apreciação da Casa, dos quais mais de 200 têm impacto no Orçamento, seja por reduzir as receitas, seja por aumentar as despesas públicas.

Curiosamente, a maior parte deles vem de parlamentares da base do governo, segundo levantamento feito a pedido do GLOBO pelo consultor da Comissão de Orçamento do Senado, Leonardo Rolim.

Os projetos podem entrar na pauta, dependendo da intensidade das pressões políticas.

Boa parte deles pede isenção ou redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins para determinados setores ou produtos.

Há alguns recentes e outros de senadores que já não estão mais no cargo.

Para Rolim, o lobby pela redução dos impostos sobre estes produtos acontece a reboque das iniciativas do governo de manter e expandir as desonerações de tributos para os setores automotivo, de linha branca, de móveis, de bens de capital e de material de construção para conter os efeitos da crise financeira.

¿ A crise abriu a porteira. E a pressão está bem mais forte ¿ avalia Rolim.

Para especialistas das bancadas do Senado e representantes do próprio governo, vai ser cada vez mais difícil para o Executivo barrar projetos que ofereçam benefícios sociais ou reduções de impostos de agora em diante, tendo em vista a proximidade das eleições.

¿ Há todo o tipo de pressão e lobby neste momento. Estão todos correndo atrás dos seus interesses nas suas regiões.

Além da eleição para presidente, há a disputa pelos governos dos estados ¿ disse um técnico do Senado.

Projetos afetam caixa da receita e da Previdência

Um exemplo do que está por vir foi a aprovação, no dia 1ode dezembro, na Câmara, da Medida Provisória 470, que capitaliza a Caixa Econômica Federal em R$ 6 bilhões e o Banco do Nordeste em R$ 1 bilhão, e ainda cria benefícios para que as empresas exportadoras com dívidas referentes ao crédito-prêmio do IPI paguem o que devem com muito mais folga. Estão estimados em R$ 20 bilhões os débitos que ainda precisam ser ressarcidos aos cofres públicos.

No início de novembro, foi aprovado por unanimidade o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que reduz os custos das empresas neste caso, apesar de todo os esforços da base do governo para conter a própria bancada.

Além disso, tendo em vista a dificuldade de exportadores para recuperar créditos tributários a que já têm direito atualmente (cerca de R$ 35 bilhões), o texto permite seu uso para abater as contribuições previdenciárias, hoje um dos principais tributos recolhidos pelas empresas.

A Receita Federal ainda não tem uma estimativa do impacto deste projeto na arrecadação.

De janeiro a setembro deste ano, as receitas previdenciárias somaram R$ 140,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 93 bilhões teriam sido recolhidos pelas empresas.

¿ O projeto ainda tem que passar na Câmara. E não vai. O governo não pode abrir mão de receitas ¿ diz o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A aprovação do texto de Dornelles aconteceu uma semana depois de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dar o sinal verde a descontos de taxa de condomínio, IPTU e IPVA no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos idosos com mais de 65 anos. A medida pode diminuir as receitas públicas em cerca de R$ 1 bilhão.

Reajuste dos aposentados foi exemplo de pressão

Ainda em novembro, a base precisou tourear na Câmara o projeto para o reajuste das aposentadorias, que poderia onerar os cofres públicos em R$ 6,9 bilhões. Conseguiu impedir a votação com a manobra regimental, mas os defensores do projeto ainda conseguiram viabilizar um acordo que limita o prejuízo a R$ 3 bilhões. O governo teve que editar uma MP concedendo um reajuste real para quem ganha acima do mínimo.

Este é apenas um dos vários desafios que o governo tem pela frente até o fim do ano.

Projetos que sejam submetidos à votação em caráter terminativo representarão a principal dificuldade. Nestes casos, o voto é nominal, ou seja, cada um dos parlamentares é indagado sobre seu voto, o que dificulta até mesmo a vida dos aliados.

¿A crise abriu a porteira (com isenções de impostos). E a pressão está bem mais forte" LEONARDO ROLIM, consultor da Comissão de Orçamento do Senado

"O governo não pode abrir mão de receitas" SENADOR ROMERO JUCÁ (PMDB-RR), líder do governo