Título: TSE analisa uso de dados sigilosos para fiscalização
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 24/01/2010, O País, p. 3

Empresa argumenta que sigilo foi quebrado BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar este ano julgamento que vai sinalizar a posição da corte sobre o uso de dados sigilosos na fiscalização de doadores.

Trata-se de recurso da empresa Hidrobombas, de Goiás, punida pelo TRE-GO após doar R$ 478,5 mil nas eleições de 2006.

A empresa argumenta que o Ministério Público não poderia ter solicitado à Receita Federal dados de sua declaração de Imposto de Renda, pois isso caracterizaria quebra de sigilo fiscal. Foi com base nesses dados que o MP propôs a ação.

O julgamento no TSE foi interrompido em outubro, por pedido de vista do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. O placar estava empatado em 1 a 1. O relator Marcelo Ribeiro defendeu o direito de fiscalização, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a quebra do sigilo só poderia ocorrer por ordem judicial.

A condenação da Hidrobombas é anterior à operação desencadeada pelo TSE e pela Receita. Procuradores eleitorais dizem que o caso de Goiás é diferente, já que o Ministério Público goiano pediu diretamente à Receita as informações sobre a empresa. Já na ação conjunta agora em curso, a solicitação partiu do próprio TSE e a Receita só prestou informações sobre doadores suspeitos de irregularidades.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), é favorável à punição de quem extrapolar os limites.

Para ele, empresas que trabalham para o poder público não deveriam ser autorizadas a doar: ¿ Temos que abrir um debate na reforma política. Se não caminharmos para o financiamento público, a doação de prestadores de serviço precisa ser vedada. Eles podem sofrer pressão de quem governa.

O secretário-executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, diz que a fiscalização não afugenta doadores. (Demétrio Weber)