Título: R$ 19 bi no meio da briga
Autor: Rocha, Marcelo
Fonte: Correio Braziliense, 03/06/2009, Política, p. 2

Governo e oposição buscam no relatório contábil da Petrobras munição para atacar adversários na CPI

A plataforma P-36, que afundou em 2001: processos em andamento A Plataforma P-36 foi a pique em março de 2001, num dos maiores prejuízos registrados pela Petrobras. O acidente repercute ainda hoje. Há pelo menos três processos relativos ao episódio, em questionamentos tributários e ambientais. Somados, formam um passivo estimado pelos próprios técnicos da estatal em R$ 1,4 bilhão. Essas ações foram listadas no informativo trimestral enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, um documento que tem sido encarado como roteiro por alguns dos integrantes da CPI da Petrobras.

Com 159 páginas, o relatório detalha a contabilidade da estatal no primeiro trimestre. Entre milhares de números e notas técnicas, há informações sobre algumas das mais importantes pendências enfrentadas pela companhia no Judiciário e instâncias administrativas. Um prato cheio para a oposição e base aliada, que se armam para o festival de acusações mútuas na CPI. Nos cálculos da empresa, esse polo passivo, tecnicamente chamado de ¿exposição máxima atualizada¿, é hoje de R$ 19,3 bilhões. Para se ter uma ideia, a Petrobras investiu de janeiro a abril deste ano R$ 17,1 bilhões.

No Congresso, a oposição encampou o discurso da má gestão como um dos argumentos para criar a CPI da Petrobras. Os adversários do Palácio do Planalto alegam, por exemplo, que ¿em decorrência de artifícios contábeis a empresa teria deixado de recolher impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões¿, descreveu o senador tucano Álvaro Dias (PR) no requerimento da investigação parlamentar. A estatal rebate essa informação, nega qualquer irregularidade e sustenta que teria ocorrido um ajuste contábil legal e o valor líquido dessa compensação seria de apenas R$ 1,14 bilhão.

Multa Num trecho do relatório enviado pela Petrobras no início do mês à CVM, um governista consultado pelo Correio identificou, por exemplo, um processo da Receita Federal no Rio de Janeiro que aplicou multa na estatal referente ao ¿imposto de renda sobre remessas ao exterior de pagamentos de afretamentos de embarcações entre 1999 e 2002¿. Nesse período, o Palácio do Planalto era comandado pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. Numa coincidência, o valor listado pela Petrobras é de R$ 4,3 bilhões, número semelhante ao que a oposição contesta no caso do tal ajuste contábil. Esse caso se encontra atualmente em fase de recurso, na Câmara Superior da Receita.

Um outro trecho do documento reforçará a munição governista. E ajudará na cantilena de que, por trás da CPI, haveria a intenção de privatizar a empresa. Trata-se de ação proposta pela Porto Seguro relativa à venda da participação acionária da Petroquisa, um das subsidiárias da estatal, em empresas petroquímicas dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). O PND é cria do governo do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB. Collor é um dos integrantes da CPI. A Porto Seguro alega prejuízos na transação. A Petrobras calcula esse passivo em R$ 3,5 bilhões.