Título: Aos cartórios, a lei
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 23/01/2010, O País, p. 3

CNJ afasta titulares de 7.828 ofícios, sendo 178 no Rio; novos donos entrarão por concurso

OConselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ontem vagos os cargos de titular em 7.828 cartórios ¿ cerca de metade dos existentes no país. A partir da decisão, os novos donos poderão ser escolhidos por concurso público. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os cartórios listados são chefiados hoje por pessoas nomeadas em desacordo com a Constituição de 1988. Em todo o país, há cerca de 15 mil cartórios, um negócio que fatura mais de R$ 4 bilhões ao ano.

A lista dos cartórios, publicada ontem no Diário Oficial da União, é provisória e deverá provocar uma longa batalha judicial. Os titulares têm 15 dias para recorrer. No Estado do Rio, a medida atinge 178 cartórios, dos quais 17 na capital. Estão na relação dois ofícios envolvidos com o lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de oferecer decisões judiciais em troca de vantagens financeiras: o 11° Ofício de Notas da Capital e o 6° Ofício de Notas de São Gonçalo.

Outro cartório do Rio incluído na lista é o 9oOfício do Registro de Distribuição, cujo titular é Márcio Braga, ex-presidente do Flamengo. No caso deste cartório, o CNJ concluiu que o Tribunal de Justiça do Rio não forneceu os documentos necessários para a comprovação da regularidade da nomeação de Braga.

Wider nomeou oficiais dos cartórios

A decisão já provocou queixas dos atuais donos de cartórios. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) protestou contra a decisão, por considerar que muitos desses cartórios são ocupados por substitutos com base em leis estaduais ou em decisões do Judiciário. A entidade solicitou uma revisão da lista, para excluir cartórios cujos donos assumiram antes de 1994 ¿ quando a Lei 8.934 passou a exigir a realização de concurso público para a função.

¿ Estamos cumprindo a Constituição ¿ disse o ministro Gilson Dipp.

O CNJ analisou outros 6.301 cartórios e considerou que os titulares estão em situação regular. Segundo o Conselho, a publicação das decisões de regularidade ou vacância dos cartórios dão transparência ao serviço, que pode ser fiscalizado pela sociedade. A titularidade de cartórios é considerada um dos trabalhos mais lucrativos no setor.

Levantamento do CNJ mostrou que, em 2006, os cartórios faturaram R$ 4 bilhões, oferecendo serviços que vão de certidões de nascimento a procurações e reconhecimento de firma. À época, 11,6 mil dos 13,6 mil cartórios enviaram dados ao CNJ. O cartório mais rentável do país, que fica no Rio, faturou R$ 28,3 milhões naquele ano.

No Rio, a responsabilidade pela nomeação dos oficiais dos dois cartórios envolvidos com Raschkovsky é do corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Wider. Em março passado, após tomar posse na Corregedoria, ele pôs na função dois advogados do escritório L. Montenegro Associados, administrado por Raschkovsky.

Em atos publicados no Diário Oficial, Wider designou Alexandre de Paula Ruy Barbosa como responsável pelo expediente no 11° Ofício da Capital e Carlos Roberto Fernandes Alves, pelo 6o-Ofício de São Gonçalo.

Ambos confirmaram que, na época da nomeação, trabalhavam para Raschkovsky.

Alegaram que, nos currículos entregues à Corregedoria, teriam comprovado experiência suficiente.

Wider e o lobista são amigos íntimos.

Encontravam-se com frequência, viajavam juntos e, em 2001, sócios doleiros de Raschkovsky ajudaram a então mulher de Wider, Vera Lúcia Teixeira dos Santos, a remeter dinheiro para Portugal.

Wider alega que sua amizade com Raschkovsky se restringe ao campo pessoal ¿ principalmente devido ao prazer de ambos por vinhos.

No Rio, 5 ofícios já estavam sem titular

Um cartório de notas produz escrituras, procurações, autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e testamentos. Fontes do TJ do Rio, ao fazer análise preliminar na lista fluminense, informaram que a maioria dos cartórios cujos titulares foram afastados é considerada rentável. Cinco deles, na capital e em Niterói, já estavam vagos, enquanto outros quatro já tinham sido preenchidos por titulares aprovados em concurso público. E ainda há um ofício público na lista.

Na nota divulgada ontem, a Anoreg disse que, com a decisão, ¿teme que os cartórios de pequenas cidades e não tão lucrativos, onde a sociedade local depende principalmente do registro civil, sofram por não ter concursados interessados em submeter-se à situação regional¿.

Segundo a Anoreg, cerca de 5 mil cartórios têm ¿rentabilidade considerada baixa¿