Título: Erro historico
Autor:
Fonte: O Globo, 25/01/2010, O País, p. 6

OBrasil está prestes a deixar seu isolamento lúdico. Só não existe jogo em Cuba, Bolívia, Guiana e países islâmicos radicais. A regulamentação dos bingos nos livrará dessa insensatez.

Entretanto, há ciladas que visam a manter o negócio como fundo de quintal. Os artigos 23, 24 e 25 do projeto 270/2003 evitarão o ingresso de investidores de porte, ao requererem baixo nível de capitalização, prazo curto de maturação do investimento e apenas três sucursais por empresa. Permanecendo a redação vamos seguir assistindo à existência de ¿laranjas¿.

Com a prerrogativa de editar decretos-lei, o presidente Dutra assinou, em 1946, o de nº 9.215, proibindo ¿a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional¿. É lugar comum que acedeu aos desígnios de sua mulher, ligada à fé católica, que pretendia eliminar o jogo do país.

As considerações do decreto-lei são inverdades. Alegam que ¿a repressão aos jogos de azar é imperativo da consciência universal¿. Mais, que ¿a legislação penal dos povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim¿. E, ainda, que nossa tradição moral, jurídica e religiosa era contrária à exploração do jogo. Pressupostos mentirosos.

Em O GLOBO de 18 de junho de 2008, Roberto da Matta criticou a medida: ¿Num instante, o puritano decreto jogou na sarjeta milhares de trabalhadores.¿ Além de outros comentários, revelou a morte por ataque cardíaco de um vizinho, porteiro do Cassino de Icaraí.

A exploração do jogo implantou complexos turísticos que se viram, subitamente, sem receita. Entraram em decadência estâncias de veraneio e hidrominerais. A indústria de entretenimento era acompanhada pelo fisco. Não havia ¿lavagem de dinheiro¿ ou corrupção de polícia. O jogo não deixaria de existir, porque é impulso humano. Com o decreto-lei passaria a ser negócio de contraventores.

A proibição e exclusão do empreendedorismo foram erros históricos, que perduram há 60 anos. A discussão sobre jogo não se deve situar no plano plebiscitário, do sim ou não. Mas no de que qualidade e empresários queremos para o jogo. Esses os dilemas cruciais a serem enfrentados.