Título: Lula libera obras que TCU vetou
Autor: Damé, Luiza ; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 28/01/2010, O País, p. 3
Decisão ignora parecer que apontava irregularidades em empreendimentos da Petrobras e BRASÍLIA Ao sancionar o Orçamento da União para 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou quatro obras da Petrobras que constavam da lista com indícios de irregularidades graves, e que estavam com repasses e convênios suspensos até a correção das falhas. Contrariando relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou as irregularidades e foi aprovado na votação final do Orçamento, Lula vetou a inclusão dessas obras no anexo especial do Orçamento destinado a empreendimentos com problemas. Os vetos geraram protestos da oposição, que ameaça começar o ano legislativo, a partir de 2 de fevereiro, em obstrução. Segundo técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso, é a primeira vez que a lei orçamentária sofre esse tipo de veto.
Com o veto presidencial, foram retirados da chamada lista negra contratos referentes a obras na Refinaria Abreu e Lima (PE), na construção do Terminal de Granéis líquidos no porto de Barra do Riacho (ES), na modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar/PR) e em unidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Pela proposta orçamentária aprovada no Congresso, sem o veto de Lula, os contratos citados na lista ficam suspensos até que os problemas sejam sanados. Ou seja, a Petrobras não poderia fazer as obras nem pagamentos. A estatal tem orçamento próprio para suas obras.
No Orçamento da União consta que os investimentos das estatais este ano somam R$ 94 bilhões, a maioria da Petrobras.
A oposição acusou o presidente de ¿passar por cima¿ do TCU e do Congresso. O DEM divulgou uma nota dizendo que o veto ¿é mais um grave crime praticado pelo governo federal com o dinheiro público¿.
¿ Em vez de reconhecer a gravidade das irregularidades encontradas nas diversas obras do governo e tentar saná-las, despoticamente o presidente resolve tratorar o Congresso e o TCU. O governo não precisa mais de ninguém para fiscalizálo, acabou a fiscalização ¿ disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que a oposição deve obstruir os trabalhos a partir do dia 2, até que o veto de Lula seja posto em votação: ¿ É a arrogância. Eles estão acima de tudo, não ouvem o TCU e muito menos o Congresso.
Integrante da Comissão Mista de Orçamento e líder da minoria, o deputado Otávio Leite (PSDBRJ) propôs que o Congresso aprove um decreto legislativo recolocando as obras na lista: ¿ As obras constam da lista porque foram identificadas graves irregularidades por técnicos do TCU. Em vez de corrigir o problema, o presidente fecha os olhos diante das ilegalidades.
Padilha afirma que houve apelo coletivo
O veto foi uma opção política do presidente, que avaliou que a oposição não iria concordar em retirar as obras da lista em fevereiro. A retirada das quatro obras da Petrobras foi intensamente negociada entre governo, oposição e TCU na reta final da aprovação do Orçamento, mas os governistas não foram bem-sucedidos.
A lista é aprovada pelo Comitê de Avaliação das Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, órgão da Comissão de Orçamento, com base em pareceres técnicos do TCU. Ao justificar o veto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo atendeu a um pedido coletivo: ¿ O presidente acatou um pedido, um apelo feito pelos governadores, representantes dos trabalhadores do setor de petróleo, empresários de indústrias de base e pelo comitê de obras irregulares da Câmara, que é quem analisa esse tema no âmbito da Comissão Mista de Orçamento ¿ disse Padilha, acrescentando que seriam perdidos 25 mil empregos com a paralisação.
O ministro afirmou que o comitê de avaliação, coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEMMG), apresentou semana passada proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), indicando que iria retirar as quatro obras da lista.
Mas o governo não quis esperar até fevereiro, por achar que a oposição criaria dificuldades.
¿ O governo ficou entre o ônus de paralisar, provocando atrasos e demissões, e fazer um enfrentamento com a oposição. Então, o governo decidiu não paralisar ¿ disse o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que o tribunal cumpriu o seu papel.
¿ A nossa parte se esgotou quando encaminhamos, em cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os nossos pareceres.
Em nota, a Petrobras afirma que não há irregularidades nas obras. Segundo a empresa, há ¿diferenças nos parâmetros utilizados pelo TCU e pela Petrobras, o que resultou em diferentes valores em alguns contratos¿. A estatal acrescenta que ¿colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las ¿ o que vem sendo feito no caso destas quatro obras¿.
¿Em vez de reconhecer a gravidade das irregularidades, presidente resolve tratorar o Congresso e o TCU" Deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM
¿O governo ficou entre o ônus de paralisar, provocando atrasos e demissões, e fazer um enfrentamento com a oposição" Deputado Geraldo Magela (PT), relator do Orçamento