Título: Comissão tenta retomar indenizações
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 28/01/2010, O País, p. 10
Parentes de desaparecidos políticos querem estender prazo já esgotado
BRASÍLIA. Antes mesmo de o governo enviar ao Congresso projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos já quer reabrir o prazo para que familiares desses militantes entrem com pedido de reconhecimento oficial do Estado e pagamento de indenização, cujo teto é de R$ 150 mil. O último período de apresentação de requerimento esgotou-se em setembro de 2004. A iniciativa depende da aprovação de projeto que será enviado ao Congresso.
Ontem, o governo definiu o grupo de trabalho que vai elaborar o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, presidirá o grupo.
Também farão parte do o ministro Paulo Vannuchi; Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa; e Marco Antônio Barbosa, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos. O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique, foi indicado como representante da sociedade civil.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos pretende elaborar a minuta de um outro projeto de lei, a ser enviado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O texto permitirá que parentes de desaparecidos que tiveram seus casos arquivados por falta de provas também apresentem novos documentos, o que forçará outro julgamento do processo.
A intenção de reabrir o prazo foi aprovada anteontem e por unanimidade pela comissão.
Desde que foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique, em 1995, a lei que criou a comissão já teve duas alterações. A original previa o reconhecimento de militantes que participaram de atividades políticas até 1979. A primeira mudança, de 2002, ampliou esse período de abrangência até 1988. A terceira versão, de 2004, incluiu vítimas de manifestações públicas.