Título: Governo baixa MP e libera créditos de R$ 18 bi
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 31/12/2009, O País, p. 4

Oposição irá ao Supremo para derrubar a medida, alegando que ela é inconstitucional e terá uso político

BRASÍLIA. Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada no penúltimo dia do ano para dar publicidade a uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criando créditos extraordinários no valor de R$ 18,1 bilhões.

Líderes da oposição anunciaram que, na próxima semana, entrarão com uma ação no Supremo Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a MP ¿ que, dizem, foi usada para manipular recursos públicos de forma política.

Em março de 2008, em ação movida por DEM e PSDB, o STF julgou inconstitucional a edição de medidas provisórias para liberar créditos extraordinários a ministérios e outros órgãos da administração federal com o objetivo de cobrir despesas normais, previsíveis. O Supremo determinou que esse mecanismo só pode ser usado em caso de despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

Além desse dinheiro extra que vai turbinar obras não emergenciais pelo país afora, o DO publicou a liberação, numa só canetada, de R$ 8,8 bilhões de créditos suplementares aprovados ao longo do ano pelo Congresso.

¿ Já ganhamos uma vez no Supremo e vamos entrar de novo para derrubar essa MP. O governo sabe que é inconstitucional e, mesmo assim, usou esse artifício para criar gasto extra ¿ disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O presidente Lula e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já sabiam da dificuldade jurídica de editar uma MP para criar recursos extraordinários.

Mas alegaram que os projetos pedindo autorização para os créditos suplementares foram enviados ao Congresso em abril, e não foram aprovados. Ontem, Bernardo contou ao GLOBO que levou a MP para Lula e disse: ¿Presidente, essa MP pode causar polêmica. Mas mandamos os créditos para o Congresso, dialogamos, conversamos, liberamos emendas para todo mundo e, no final, disseram que não iam votar esses¿.

Bernardo contou que Lula deu o sinal verde: ¿ Ele disse que estávamos calçados pelo fato de o Congresso ter ficado oito meses para votar, e não ter votado.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o partido também vai tentar barrar os efeitos da MP 477. Mas sabe que o resultado pode ser nulo, já que a MP entra em vigor imediatamente e, quando o STF julgar a ação, o dinheiro já terá sido distribuído.

¿ O que é muito grave é que a MP entra em vigor imediatamente e, com a mão de gato, o governo efetiva a operação.

Uma coisa feita no apagar das luzes, à sorrelfa do Legislativo.

É a farra do final do ano: estão limpando o caixa para arranjar recursos para manipulação política em núcleos específicos ¿ protestou Aníbal.

Bernardo rebateu as críticas dizendo que a oposição não pode paralisar o governo: ¿ A oposição pode obstruir o Congresso, mas não pode obstruir o país inteiro. Nós esperamos pacientemente desde abril, não reclamamos. E não foi só a oposição que não concordou em votar, foi o Congresso como um todo. O que é isso? A intenção é parar os investimentos do governo federal? Ele disse que o cancelamento de R$ 5,7 bilhões de investimentos em estatais como a Petrobras, Furnas, Eletrobrás e Eletronorte constava do mesmo projeto de crédito extraordinário não votado pelo Congresso. O cancelamento consta da MP 477.

¿ É um remanejamento de recurso que não seria usado.

Retiramos dali, sem prejuízos para as estatais, para investir aqui ¿ explicou Bernardo.

Na leva de créditos suplementares, há algumas curiosidades, como o fato de o presidente ter deixado para o apagar das luzes a destinação de R$ 77 milhões para a compra da nova sede da embaixada do Brasil em Londres.

A compra, quando anunciada, provocou muita polêmica sobre o valor do imóvel e a prioridade ou não da compra. Uma das pastas mais beneficiadas é o Ministério da Justiça, que destinará R$ 30 mil à UNE como indenização pela destruição da sede da instituição, no Rio.