Título: AGU: Lula não fez campanha
Autor: Camarotti, Gerson ; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 29/01/2010, O País, p. 12
Para advogados, não há promoção de Dilma
BRASÍLIA. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff na representação proposta pela oposição, que acusa a dupla de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a acusação, Lula promoveu a imagem de Dilma, pré-candidata do PT, em um discurso proferido em Jenipapo (MG), no dia 22.
Para os advogados de Lula, a situação descrita pelos autores da ação não configura crime, porque não houve menção direta à candidatura da ministra. ¿Observa-se que os representantes não se desincumbiram do ônus de provar a propaganda antecipada¿, diz o documento da AGU. Os advogados também ponderaram que não é possível falar em antecipação de campanha eleitoral porque Dilma não é candidata: ¿Válido lembrar que por candidato somente pode ser considerado aquele que possui registro¿.
A AGU ressaltou que, no mesmo discurso, Lula mencionou nomes de outros ministros, como Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social.
¿O presidente limitou-se a apresentar considerações genéricas sobre a conjuntura política atual, sem, contudo, fazer campanha eleitoral¿, diz a AGU. A ação foi proposta pelo DEM, PSDB, PPS e não tem previsão de ser julgada. A oposição considerou que, durante inauguração em Jenipapo, o presidente fez propaganda ao dizer que vai precisar ¿pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, inclusive de barragens, para que a gente possa inaugurá-las...¿.