Título: OAB critica parecer de Gurgel sobre anistia
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 01/02/2010, O País, p. 4

Para entidade, posição contrária à revisão da lei é ruim; STM, porém, defende procurador

BRASÍLIA. Autora da ação que pede revisão da Lei da Anistia para punir torturadores da ditadura, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como equivocada a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deu parecer contrário à solicitação da entidade. Em nota, o presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a postura de Rangel é ruim para o Brasil.

No parecer que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, Roberto Gurgel recorreu à posição da própria OAB à época da aprovação da Lei da Anistia, em 1979. A Ordem apoiou a lei e deu perdão para quem cometeu tortura, em nome do "desarmamento geral e desejável como passo adiante no caminho da democracia". Mas, na sua manifestação, Britto não faz referência a essa argumentação de Gurgel.

"Tortura é crime gravíssimo. O Brasil subscreveu vários tratados internacionais que condenam crimes de tortura. Se consideramos o crime de tortura um crime político, perdoável, vamos legitimar os torturadores de ontem, hoje e amanhã. Eles ficarão livres, leves e soltos para cometer crime contra a humanidade", diz Britto, na nota.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou:

- Trata-se da posição de autoridade republicana, devo respeitá-la. Pessoalmente, discordo. O parecer não é definitivo. Sigo com otimismo em relação ao parecer do relator da ação (ministro Eros Grau, do STF).

Contrário à revisão da lei, o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Menezes, concordou com Gurgel.

- É o pensamento unânime dos juristas