Título: Baía: Minc diz que legislação é frouxa
Autor: Lima, Ludmilla de ; Brandão, Tulio
Fonte: O Globo, 01/02/2010, Rio, p. 8

Ambientalistas criticam absolvição de acusados pelo vazamento de óleo

PESCADORES EMPURRAM barcos na lama suja de uma praia na Baía

A absolvição dos réus acusados de serem responsáveis pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Refinaria Duque de Caxias na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000, provocou ontem a indignação de especialistas. Até o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez críticas à legislação ambiental, classificando-a como frouxa. A decisão da Justiça foi noticiada pelo GLOBO.

Um dos que ficaram indignados foi o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Rogério Rocco:

- A sentença é o certificado de impunidade. No mesmo duto (onde houve o vazamento), já tinha ocorrido um acidente em 1997. A interpretação sepulta a aplicação da lei para muitos acidentes ambientais, que ocorrem por imperícia, negligência ou imprudência.

Para Rocco, o prazo de quase dez anos entre a petição inicial e a sentença é inadmissível:

- É a declaração de falência do Estado no combate ao crime ambiental, que requer expertise muitas vezes inexistente no Judiciário e insuficiente no Ministério Público Federal.

Apesar de dizer que a legislação ambiental é frouxa quando se trata da questão penal, Minc evitou o pessimismo. Ele afirma que houve avanços importantes na área de meio ambiente desde o desastre. Na sua avaliação, dificilmente um acidente da mesma proporção ocorreria ou ficaria sem punição nos dias de hoje. Minc era presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj na época do vazamento:

- Apesar da infelicidade, da precariedade e do fracasso dessa decisão, seria errado e pessimista achar que nada aconteceu desde o acidente. Algumas leis mudaram. Temos agora o decreto de crimes ambientais (de 2008), temos outras leis que podem mudar. Além disso, as licenças são mais rigorosas e a Petrobras mudou. A empresa passou a ter muito mais cuidado depois do vazamento de 2000.

Ele diz que ainda é difícil a tipificação de determinados crimes ambientais e também a responsabilização quando se trata de pessoa jurídica. Além de modificações na legislação, Minc defende a criação de perícias criminais ambientais, em fase de implantação na Amazônia e que tem um grupo no Rio, formado durante sua gestão na Secretaria estadual do Ambiente.

- Assim, os processos passam a ter boas provas e perícia oficial - explica Minc.

Advogado critica também denúncia genérica do MP

No caso do derramamento de óleo na Baía de Guanabara, a prescrição ocorreria em 12 anos na hipótese de crime doloso. No entanto, como a Justiça considerou que o vazamento ocorreu sem a intenção do agente, a pena foi reduzida à metade. Por isso, o juízo entendeu que houve prescrição.

O advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental, lamentou a decisão do Judiciário.

- Uma combinação de fatores gerou o combustível da impunidade. A denúncia genérica do Ministério Público, dando margem a protelações, o Judiciário lento, principalmente nos grandes casos que envolvem a elite econômica, e uma falta de controle e coordenação dos procuradores para priorizar casos que realmente afetam a sociedade. É absurdo.

Para o biólogo Mário Moscatelli, que foi testemunha de acusação no caso, o resultado do processo serve como estímulo a novas agressões ao meio ambiente. Segundo ele, a lei não foi aplicada mais uma vez, como já havia ocorrido em 1997.

- Eu acho que duas frases são interessantes neste caso: filho feio não tem pai e o mal ambiental compensa - revolta-se o biólogo, mesmo dizendo que nunca acreditou numa punição. - O derramamento de óleo foi muito semelhante ao que ocorreu em 1997.