Título: Projeto sobre participação no lucro pode ir para o Congresso em março
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 30/01/2010, Economia, p. 25

Apesar de discurso contrário, governo se reúne para discutir assunto

BRASÍLIA. Apesar do discurso oficial de que tudo não passa de ideias, os altos escalões do governo trabalham em uma proposta concreta de tornar obrigatório o pagamento aos trabalhadores de Participação dos Lucros ou Resultados (PLR) pelas empresas. O assunto foi discutido na última quinta-feira no CCBB (sede provisória do governo), numa ampla reunião coordenada pelo ministro Luiz Dulci, da SecretariaGeral da Presidência da República. Segundo interlocutores, a intenção do Executivo é enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional em meados de março.

Participaram do encontro os ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Samuel Pinheiro, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil. São as pessoas que compõem um grupo de trabalho criado por decreto no dia 27 deste mês ¿ quando o jornal ¿Valor Econômico¿ publicou os detalhes do projeto e o governo minimizou a iniciativa ¿ para discutir diversas ações da área social. O PLR é um deles.

O projeto de lei ¿ elaborado pelo Ministério da Justiça e que obriga o repasse mínimo de 5% do lucro aos trabalhadores ¿ ainda não foi enviado à Casa Civil. Mas, segundo fontes, a proposta teria sido entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-ministro da SAE, Mangabeira Unger, quando ele deixou a pasta, em junho de 2009.

Fazenda diz que não participou de discussões Unger conduziu os estudos técnicos sobre a adoção da medida, a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Depois de elaborada, a proposta foi encaminhada ao Ministério da Justiça. Segundo fontes do governo, a proposta ainda poderá ser modificada porque outros ministérios, bem como centrais sindicais, serão chamados para discutir o assunto.

Técnicos da Fazenda contam que a pasta não opinou e, a princípio, veem problemas em tornar obrigatória uma prática que já existe, negociada em acordos coletivos.

Segundo a minuta do projeto, a empresa que se recusar a discutir PLR com o sindicato da categoria até seis meses depois que a lei entrar em vigor, de 5% no mínimo, terá aumento na alíquota do Imposto de Renda (IR) em igual percentual.

Dos 5%, 2% serão distribuídos linearmente entre os funcionários e o restante, de forma diferenciada. A empresa que não conseguir localizar o trabalhador demitido poderá recolher o valor na conta do FGTS do cotista, cabendo a ele direito de retirar a referida quantia a qualquer momento.

A proposta garante aos trabalhadores que participarem nas negociações estabilidade no emprego, bem como acesso a informações privilegiadas da empresa. Caso os dados venham a público, os responsáveis poderão ser demitidos por justa causa.

Na apresentação do projeto de lei à Presidência, o ministro da Justiça, Tarso Genro, conclui que a medida cria um novo paradigma nas relações entre capital e trabalho