Título: MP tenta reabrir ação contra Camargo Corrêa
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 16/01/2010, O País, p. 10

Procuradoria Geral da República vai recorrer de decisão do STJ que suspendeu investigações da Castelo de Areia

SÃO PAULO e BRASÍLIA. A Procuradoria Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu, na quinta-feira, todas as investigações e processos da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A decisão, em caráter liminar, foi dada a partir de um pedido de habeas corpus movido pelos réus no processo que apurava as denúncias de corrupção, propina, crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo a construtora Camargo Corrêa.

A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos ingressou ontem com um pedido de vista da decisão junto ao STJ para, depois de ter acesso ao processo, entrar com o recurso. Elizeta Ramos não quis dar entrevista sobre o caso por ainda não ter o processo em mãos, mas, no site da PGR, disse que o Ministério Público Federal não "está omisso e quer recorrer".

A procuradora que investiga o caso em São Paulo, Karen Khan, divulgou uma nota na qual lamenta a medida adotada pelo STJ. A Corte suspendeu toda a operação, que até agora já se desdobrou em três processos criminais, além de inquéritos e pedidos de investigação em diversos estados, colocando sob suspeição obras públicas feitas pela construtora.

Operação seria inválida por causa de denúncia anônima

O habeas corpus foi concedido pelo próprio presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, mas como tem caráter liminar, falta ter seu mérito julgado, o que será feito pelo conjunto dos ministros, a partir de fevereiro. O presidente considerou que a investigação, baseada na quebra de sigilos telefônicos, não foi válida juridicamente porque foi feita a partir de uma declaração anônima e secreta. Em sua decisão, Asfor Rocha considerou que a documentação que embasou a investigação era apócrifa e poderia apenas, "em casos excepcionais e fortemente motivados", servir para averiguações preliminares.

A procuradora Karen Khan negou que tenha fundamentado o inquérito com uma denúncia anônima. "A interceptação (telefônica) igualmente se sustentou em fortes elementos de prova colhidos no âmbito da Operação Downtown, em curso na 2ª Vara Criminal Federal, onde se revelava a forte atuação de doleiro co-réu na Castelo de Areia, que realizava câmbio paralelo com diretores do grupo, viabilizando a remessa clandestina de fortunas ao exterior" escreveu a procuradora ontem, em nota enviada pelo MPF paulista.

Para a procuradora, a "real versão" sobre as investigações não chegou ao presidente do STJ, que decidiu conceder a liminar sem ouvir o MPF. "Mas as informações da defesa foram-lhe produzidas de forma distorcida e enganosa, na incessante busca de se impedir a investigação e processamento de fatos gravíssimos, que envolvem grupos empresariais de grande poderio econômico, a prática contumaz do desvio de verbas públicas e a estreita e suspeita relação com autoridades públicas".

O advogado da Camargo Correa, Celso Vilardi, rebateu as críticas:

- Está aparecendo agora um discurso de que o STJ não foi informado. A impetração (pedido de habeas corpus) está acompanhada de cinco volumes. Esta é uma declaração que subestima o STJ.