Título: Vannuchi defendia previsão explícita de punição a torturador
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 12/01/2010, O País, p. 3

BRASÍLIA. Dois meses antes da edição do decreto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, o ministro Paulo Vannuchi defendeu a criação da Comissão Nacional da Verdade com uma previsão de punição a torturadores explícita no texto. Na véspera de reunião com o ministro Nelson Jobim, para tratar de divergências sobre o programa, em 19 de outubro de 2009, Vannuchi defendeu, em seminário na USP, o julgamento de agentes da ditadura militar.

A escolha do nome, que ele defendia que fosse Comissão Nacional da Verdade e Justiça, era um dos problemas. Na versão final, a palavra ¿justiça¿ foi suprimida.

¿ Terei audiência com o Jobim para solucionar as últimas dificuldades para alavancar o programa. Na discussão do título (da comissão), já se enfrentou dificuldade.

A conferência (de Direitos Humanos) definiu como Comissão da Verdade e da Justiça, porque queremos nominar explicitamente que não queremos apenas a verdade, mas queremos a verdade como conceito de punição ¿ disse Vannuchi, na USP.

O texto do programa foi produzido a partir de uma série de debates na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro de 2008, quando a proposta da Comissão da Verdade foi aprovada por 29 votos a dois. A proposta final foi de criar uma comissão ¿em parceria com a sociedade civil, a fim de apurar os crimes cometidos durante a ditadura no Brasil e responsabilizar seus agentes¿.

Os dois votos contrários foram dos representantes do Ministério da Defesa. Um deles, Renato Dantas, era contra a punição de militares. Disse que a Lei de Anistia já havia perdoado esses crimes. O decreto criando o programa foi assinado, além de Lula, por 26 ministros e dois secretáriosexecutivos.

Não assinaram representantes da Defesa e da Advocacia Geral da União.

O secretário-executivo da Agricultura, José Gerardo Fontelles, assinou, embora o ministro Reinhold Stephanes tenha dito que sua pasta não foi ouvida. (Evandro Éboli)