Título: Anistia: para Tarso, Lula saberá arbitrar a divergência
Autor: Genro, Tarso
Fonte: O Globo, 04/01/2010, O País, p. 3
Ministro discorda dos militares e diz que Programa de Direitos Humanos não é contra as Forças Armadas
BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem discordar do entendimento de que o Programa Nacional de Direitos Humanos foi feito contra as Forças Armadas ou com o objetivo de revogar a Lei da Anistia.
Sobre a polêmica entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, Tarso informou que, ao assinar o decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma arbitragem, deixando claro que não se trata de uma tentativa de revanchismo.
Segundo o ministro, são improcedentes as alegações dos comandantes militares de que era preciso investigar todos os lados do conflito político, inclusive as organizações de esquerda, e não apenas os órgãos de repressão. No entendimento do governo, os opositores que optaram pela luta armada foram processados, presos, torturados ou mortos e, de uma forma ou de outra, responderam pelos seus excessos. Mas o mesmo não teria ocorrido com aqueles funcionários e civis que cometeram desatinos na repressão aos que lutavam pela democracia.
¿ Não há nenhuma desavença intransponível. Não estão sendo colocadas em xeque as autoridades militares, da época do regime militar.
O Brasil viveu uma situação diferente da Argentina e do Chile. O plano pretende identificar indivíduos, civis e militares, que atuavam em aparatos paralelos, e que foram responsáveis por atos de tortura e mortes ¿ disse Tarso Genro.
O ministro disse que o presidente Lula saberá arbitrar a divergência, de modo a deixar claro que o decreto ¿não será persecutório¿. O texto permitirá recuperar a memória daquele período e, ao mesmo tempo, indicar para a Justiça indivíduos e funcionários que cometeram atos nesses ¿aparatos paralelos¿. Na avaliação de Tarso, algumas pessoas que cometeram crimes hediondos tentam se livrar de suas responsabilidades vendendo a ideia de que se trata de uma tentativa de atingir as Forças Armadas.
¿ Estão querendo usar a instituição para se livrar de suas responsabilidades individuais. A ditadura no Brasil teve um caráter diferente da Argentina. Lá tinha uma ordem por escrito assinado pela ex-presidente Isabelita Perón mandando eliminar os adversários do regime.
Aqui, o primeiro a reagir a estas estruturas paralelas foi o ex-presidente Ernesto Geisel, quando ele desmontou a Operação Bandeirantes ¿ afirmou Tarso Genro.