Título: Enem: depois da fraude, ação judicial por calote
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 04/01/2010, O País, p. 8

Transportadora baiana que distribuiu a prova anulada cobra dívidas de R$ 344 mil na Justiça

BRASÍLIA. Líder do consórcio que recebeu R$ 38 milhões do Ministério da Educação pela fracassada tentativa de organizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em outubro, a empresa baiana Consultec é acusada de calote na Justiça da Bahia.

A cobrança, no valor de R$ 344 mil, foi ajuizada por uma transportadora subcontratada para distribuir as provas, antes do vazamento de questões que levou o ministério a adiar o exame.

Rumores de que a Consultec estaria com problemas financeiros chegaram ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Enem. O MEC deve cobrar na Justiça a devolução dos R$ 38 milhões pagos ao Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, liderado pela Consultec.

A acusação de calote partiu da empresa Transportes Aykom Ltda, de São Paulo. Na petição inicial, ajuizada na 23aVara Cível da Justiça baiana, a Aykom diz que foi contratada para distribuir provas do Enem em todo o país. Segundo informações da 23ª Vara, a empresa declara que recebeu três pagamentos em setembro: de R$ 67 mil, no dia 24; R$ 94 mil, no dia 28; e R$ 605 mil, no dia 29, na antevéspera do adiamento do Enem. Depois disso, nada mais. ¿Inesperadamente, sem justificativa plausível, a ré deixou de proceder os pagamentos¿, diz a petição. O processo ainda não foi analisado.

A Consultec divulgou que, por ora, não se pronunciará sobre assuntos ligados ao Enem. A Aykom informou que a pessoa designada para falar do assunto está de férias até 15 de janeiro.

Além da Consultec, o consórcio é formado pelo Instituto Cetro, de São Paulo, e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), ligada à UniRio. O presidente do Cetro, Arquimedes Baccaro, diz que o consórcio deixou de existir depois que o Inep rompeu o contrato.

Segundo Baccaro, a extinção seria automática, uma vez que as três empresas juntaramse só para fazer o Enem. Ele disse que o Cetro segue funcionando normalmente.

Já o secretário-executivo da Funrio, Azor José de Lima, disse o contrário. Para ele, o consórcio continua existindo, e a pretensão do MEC de reaver o dinheiro pago ao consórcio é equivocada.

Por um lado, ele argumenta que o vazamento ocorreu por ação de criminosos já denunciados à Justiça, sem envolvimento do consórcio. Por outro, lembra que partes do contrato foram executadas, como a impressão das provas.