Título: Reduções de ICMS são prorrogadas
Autor: Beck, Martha; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 21/01/2010, Economia, p. 15

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, a validade de 151 convênios que permitem reduções e isenções de tributos, como o ICMS, em diversos segmentos, entre os quais alimentação, transportes, remédios, materiais importados e veículos para taxistas e deficientes físicos. Os incentivos deixariam de vigorar em dezembro de 2009, mas foram estendidos por mais 30 dias em regime de urgência, para que os estados chegassem a um consenso.

Rondônia e Pará - prejudicados por uma decisão do STF, que não reconhecia as políticas de incentivos fiscais destes estados, por não terem sido aprovadas pelo Confaz - acabaram cedendo. Isto porque o Conselho, formado pelos secretários de Fazenda de todo o país, decidiu convalidar os benefícios. São Paulo era contra, mas concordou com a medida. Se nada fosse feito, avaliou uma fonte, haveria grande estrago na economia brasileira.