Título: Depen admite falta de licitação
Autor: Ribeiro Jr., Amaury
Fonte: Correio Braziliense, 06/06/2009, Política, p. 10

Departamento Penitenciário Nacional reconhece que adquiriu, sem concorrência pública, escâneres para revistas em presídios no valor de R$ 3,8 mi Diretor do Depen, Ayrton Michels acredita que juiz vai rever sua decisão O Ministério da Justiça admitiu ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que comprou sem licitação seis body scan (escâneres de corpo humano que serão instalados em vários presídios do país). O pagamento do negócio foi autorizado em 16 de fevereiro. Os equipamentos foram adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional ¿ órgão do ministério que administra os presídios do país ¿ da empresa anglo-saxã Smiths Heimann por meio da empresa Ebco Sstems Ltda., que detém 99% de seu capital no paraíso fiscal de Luxemburgo. Segundo nota do Ministério da Justiça, o valor da compra foi de R$ 3.844.800,00. Mas, de acordo com cópia do processo administrativo que justifica a compra, o total da transação chegará a 19 milhões, conforme mostrou o Correio/Estado de Minas nas edições de ontem e quinta-feira.

Os documentos a que a reportagem teve acesso mostram que o restante da compra somente não foi empenhado ainda porque na data da assinatura do contrato não havia de dinheiro em caixa. ¿Resolvemos fazer uma compra menor devido à falta de recursos. Mas assim que retomarmos o processo de reaparelhamento faremos um novo processo administrativo. Não temos nenhum compromisso de comprar o restante do material da Smiths¿, afirmou o diretor-geral do Depen, Ayrton Michels. Ele confirmou que os R$ 3,8 milhões já foram empenhados por meio de uma carta de crédito encaminhada ao Banco do Brasil. ¿Mas o dinheiro somente será creditado na conta da Smiths após a chegada dos equipamentos no país¿, disse.

De acordo com Michels, o Ministério da Justiça efetuou a compra direta sem licitação porque a Smiths era única empresa a possuir os aparelhos aprovados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Essa informação é contestada pelas empresas concorrentes da Smiths. ¿Bastaria o Ministério da Justiça ter anunciado a abertura de uma concorrência internacional para que os demais fabricantes tivessem trazido para o país os escâneres para serem analisados por órgãos credenciados pelo Cnen também. Um exame desse não dura três dias para ficar pronto¿, afirmou o advogado Walfrido Moreira, advogado da VMI, representante da estatal chinesa Nuctech Company, que fabrica o mesmo equipamento.

Segundo o advogado, o Ministério da Justiça, em vez de fazer uma consulta ampla para a aquisição dos escâneres, tentou omitir dos demais concorrentes que pretendia adquirir o produto. ¿Os documentos mostram que a Pro-Scan, empresa norte-americana que também produz escâneres de corpo humano, chegou a fazer um consulta formal em 2007 sobre o interesse na compra dos produtos, que não foi respondida até hoje¿, disse Moreira.

Suspensa A compra dos escâneres foi suspensa no início da semana por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz federal da 18ª Vara do Distrito Federal, Alysson Maia Fontenele, concedeu uma liminar à VMI, que entrou com ação na Justiça para suspender a compra dos equipamentos. Segundo Alysson Fontenele, o Depen não conseguiu comprovar no processo administrativo de compra que a empresa anglo-saxã é a única companhia do mundo a produzir o equipamento de segurança. Ainda de acordo com o juiz, a compra direta contraria um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que determinou que o Depen fizesse, antes de finalizar a compra, uma ampla pesquisa para certificar no mercado mundial a existência de outros fabricantes dos equipamentos. ¿A ordem do juiz está aí para ser cumprida. Mas tenho certeza de que ele vai mudar de opinião quando ouvir nossos argumentos¿, disse Michels. O caso também foi parar no Ministério Público Federal, que abriu um procedimento para investigar se os funcionários do Depen não praticaram ato de improbidade administrativa durante o processo de compra.