Título: Senado libera restos a viajar a parlamentares
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 06/01/2010, O País, p. 9

Resolução aprovada na última sessão de 2009 revoga decisão que impedia uso de passagens extras por senadores

BRASÍLIA. Às vésperas do início do recesso parlamentar e sem fazer alarde, a Mesa Diretora do Senado aprovou um ato que poderá reforçar a campanha de 54 dos 81 senadores que estão em fim de mandato e deverão disputar as eleições deste ano. Anulando uma norma moralizadora instituída após o escândalo das passagens ano passado, em sua última reunião em 2009, no dia 17 de dezembro, a Mesa autorizou, excepcionalmente, que todos os senadores pudessem utilizar ao longo de 2010 os créditos de passagens aéreas não usados em 2009, conforme antecipou ontem o jornal ¿Correio Braziliense¿.

Medida foi publicada quatro dias depois de assinada A medida, porém, só foi publicada no Boletim Administrativo quatro dias depois de aprovada, fazendo lembrar o esquema que originou os mais de mil atos secretos descobertos no ano passado, cujo objetivo principal era esconder informações que pudessem gerar desgastes para instituição.

A decisão contraria regras aprovadas em abril passado pela própria Mesa do Senado, que havia proibido o acúmulo de verba de passagens de um exercício financeiro para o seguinte ao regulamentar a concessão de passagens aéreas para os seandores.

A justificativa do 1osecretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), para a medida é que as companhias aéreas acabariam ficando com os créditos de passagens não utilizados.

¿ Antes da regulamentação do uso das passagens, a maioria dos senadores costumava repassar seus créditos direto para as companhias, abrindo uma espécie de conta corrente. A medida foi de arrocho e não afrouxamento ¿ disse Heráclito.

No ato publicado, a Mesa argumenta que a exceção foi aberta porque não foi previsto um período de transição, após a aprovação da regulamentação do uso das passagens.

Heráclito disse que pretende estabelecer prazo até junho para que esses créditos de passagens sejam usados pelos parlamentares e evitar, dessa forma, que o Senado seja acusado de estar beneficiando a campanha eleitoral de qualquer senador. O ato da Mesa publicado no Boletim Administrativo do dia 22 de dezembro estabelece que os créditos da verba de transporte aéreo poderão ser usados ¿ao longo do exercício de 2010¿.

¿ As companhias aéreas jamais ficariam com os créditos.

O que não foi usado seria devolvido aos cofres públicos. Isso só ajuda a desgastar a imagem da Casa ¿ criticou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).

A regulamentação do uso das cotas de passagens aéreas foi aprovada no ano passado após a revelação de que vários parlamentares vinham se valendo da verba de transporte aéreo para viajar de férias com a família ou beneficiar amigos, assessores, correligionários e eleitores. Na Câmara, segundo o terceiro secretário da Mesa Odair Cunha (PT-MG), a proibição do uso de um ano para outro não será revogada.

Odair disse que já pediu às companhias aéreas a devolução dos créditos não usados durante 2009. A Mesa Diretora da Câmara, no entanto, decidiu permitir que os deputados que tinham créditos de passagens aéreas pendentes possam usá-los até 2011, quando termina o mandato desta legislatura.