Título: Empresa pagará terceirizados
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 07/06/2009, Política, p. 7

Prestadora de serviços na Casa avisa que vai fechar as portas, mas garante que quitará débitos com os empregados. Eles esperam ser reaproveitados

Maia: embora não haja previsão legal, é possível que os empregados possam trabalhar em outra empresa A Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda. se comprometerá a pagar os salários de todos os funcionários contratados por órgãos públicos até que novos contratos sejam firmados. A empresa, que encerrará as atividades, também vai lutar para que os trabalhadores sejam aproveitados nas futuras licitações. A promessa foi feita ontem por Regina Lemos, ex-mulher do dono da empresa, Wilson Lemos, falecido em abril. Pelo segundo mês consecutivo, a Capital não pagou no quinto dia útil, como previsto em contrato, os vencimentos dos 1,4 mil prestadores de serviços da Câmara.

¿Nenhum dos funcionários ficará sem salários. O que a empresa tiver a receber, será para pagar os empregados¿, garantiu Regina. Segundo a ex-mulher do empresário, a Capital informou na última semana aos órgãos públicos que realizassem diretamente os pagamentos aos trabalhadores. Em condições normais, as empresas prestadoras de serviços pagam primeiro os funcionários. Depois, emitem uma fatura aos órgãos públicos e depois são por eles ressarcidos.

O pagamento direto aos funcionários tem previsão na Lei de Licitações. Vale apenas para casos excepcionais, como ocorreu com a Capital. Em 18 de abril, o dono da empresa, Wilson Lemos, 58 anos, foi encontrado morto no banheiro da sede da empresa, vítima de arma de fogo. ¿Não conseguimos compreender o que ocorreu¿, afirmou Regina, de 53 anos, que conviveu com Wilson durante mais de 30 anos. Eles se separaram há dois anos, mas, segundo ela, mantinham uma boa relação.

Por causa da fatalidade, a Câmara bancou, no fim de maio, o salário dos funcionários. A prática se repetirá este mês, segundo informou representantes da empresa à Câmara numa reunião realizada na sexta-feira à tarde. A Capital é responsável por fornecer 60% da mão de obra dos 2,5 mil terceirizados da Casa. Responde por contratos em setores de limpeza, informática, diagramação, pessoal de apoio para os órgãos de comunicação, entre outros serviços.

A empresa atua no Legislativo há mais de 10 anos e tem sete contratos com a Casa no valor de R$ 43 milhões. Uma das maiores prestadoras de serviços da Esplanada dos Ministérios, também possui contratos com várias pastas e órgãos federais. Desde 2004, a empresa recebeu do governo federal R$ 211,5 milhões.

Contratos A ex-mulher do empresário afirmou ontem que a Capital fechará as portas em breve. ¿Nós não temos como continuar¿, admite Regina, abalada com a fatalidade. Ela disse que os dois filhos não manifestaram interesse em tocar os negócios do pai. Nem deseja que eles se dediquem à empresa. Dessa forma, os contratos devem ser rescindidos de forma amigável, conforme a Lei de Licitações. Regina disse que a empresa vai quitar todas as despesas com os 6 mil empregados, a maioria deles de órgãos públicos. ¿Vamos fechar a empresa sem dever nada aos empregados¿, reforça Regina.

A administração da Câmara já prepara para os próximos dias licitações emergenciais para os contratos da Capital. A ex-mulher do empresário disse que pretende conversar com os órgãos públicos para pedir a manutenção dos funcionários da empresa nos futuros contratos. O primeiro-vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que, embora não haja previsão legal, é possível que os trabalhadores da Capital possam ser aproveitados.