Título: Instrumento foi muito usado por Sarney
Autor: Brígido, Carolina; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 02/02/2010, O País, p. 8

Hoje crítico das medidas provisórias (MPs), o senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidente, foi um hábil usuário do instrumento. Criadas com a Constituição Federal de 1988, as MPs foram editadas 125 vezes no governo Sarney. Entre 88 e 89, o então presidente chegou à medida número cem, numa média de oito por mês.

À época, era criticado por fazer das MPs um instrumento trivial de governo que servia para tomar decisões menores. Uma delas foi a MP 77, que tratava do aumento do efetivo da Polícia Militar de Roraima; e a 97, que decidia sobre a doação de terrenos para o governo de Brasília.

Os ataques de Sarney às Medidas Provisórias, porém, já são antigos. No início de seu governo, fora incisivo ao prometer que não usaria o decreto-lei, criado pelo regime militar para garantir ações do presidente sem a vigilância do Executivo e, em 88, substituído pelas MPs. A crítica foi feita na posse, mas, no mesmo dia, ele já havia feito cinco decretosleis. Até outubro de 1989 foram mais outros 203 decretos.

Com Sarney, as MPs se transformara num instrumento de pressão do presidente sobre o Congresso, porque não havia definição suficientemente clara sobre o que poderia ser considerado caso de ¿relevância e urgência¿.

O ex-presidente também colecionou alguns fracassos ao tentar usar a ferramenta.

A MP 33 previa a demissão de todos os funcionários públicos sem estabilidade e a extinção de seus cargos. O ato foi devolvido pelo presidente do Senado da época.

O recordista de medidas provisórias é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só no primeiro mandato foram 239. Fernando Henrique, nos dois mandatos, chegou a 263. Itamar Franco editou 142, e Collor enviou ao Congresso 89 MPs.