Título: Procurador pede verbas e Sarney ataca MPs
Autor: Brígido, Carolina; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 02/02/2010, O País, p. 8

Gurgel se queixa de desigualdade de recursos entre Ministério Público e Judiciário e defende direito de investigação

BRASÍLIA. Na cerimônia que marcou ontem o início das atividades do Judiciário em 2010, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aproveitaram a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar suas reclamações. Gurgel cobrou mais dinheiro para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por administrar a instituição e fiscalizar a disciplina de promotores e procuradores.

Sarney criticou o elevado número de medidas provisórias editadas pelo Executivo, que trancam a pauta de votações do Congresso Nacional.

Em seu discurso, Gurgel afirmou que o orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é bem maior que o do CNMP, embora os dois tenham atribuições semelhantes.

¿ O papel do Conselho Nacional do Ministério Público é igualmente essencial e não tem faltado empenho do colegiado no sentido de contribuir decisivamente para o aprimoramento, em todos os aspectos, da nossa instituição, a despeito das notórias deficiências estruturais e de um orçamento que representa apenas um pequeno percentual daquele justamente reservado ao Conselho Nacional de Justiça ¿ disse. ¿ Urge reduzir a disparidade de limites orçamentários entre o MP e o Judiciário.

TST julgou mais de 265 mil processos em 2009

Em seguida, foi a vez de Sarney se queixar contra as MPs: ¿ No Legislativo, estamos precisando dar um passo na consolidação das leis. Não podemos deixar a sociedade sob um mar de leis desconexas, que destroem a confiança e dificultam a Justiça. É um trabalho lento, que estamos começando e vamos acelerar, embora com esse instrumento monstruoso que foi colocado no nosso caminho, que são as medidas provisórias, que mutilam o Congresso.

Sarney também criticou a Constituição. Disse que, quando o texto estava em discussão, apresentou vários contrapontos.

Mas, depois de aprovado, fez questão de respeitar os princípios impressos na Carta: ¿ A Constituição não é um documento brilhante. Fui seu crítico. Hoje sou seu maior defensor.

Melhor ter uma lei ruim do que não ter nenhuma lei.

Ao discursar, Lula não respondeu às reclamações. Preferiu ressaltar a importância da democracia no país: ¿ Se olharmos hoje para a solidez das nossas instituições, para a normalidade do processo judiciário, as eleições e a atividade legislativa, veremos que nossa democracia é forte e saudável. A verdade é que, ano após ano, vai ficando mais claro que o conjunto da sociedade brasileira acertou ao escolher a democracia como caminho a ser trilhado e ao decidir que é por meio dessa trajetória que se constrói uma nação cada vez mais soberana, próspera e justa, igualitária.

Bem humorado, Lula comemorou o alto número de processos julgados nos tribunais e lembrou de sua situação quando falou em questões trabalhistas: ¿ O Tribunal Superior do Trabalho bateu recorde de produtividade em 2009, julgando mais de 265 mil processos ao longo do ano e reduzindo seu passivo de processos pendentes para 178 mil. Espero que algum meu tenha sido julgado. Faz tanto tempo...

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ressaltou os avanços atingidos pelo STF. Segundo ele, houve em 2009 diminuição de 40% nos processos distribuídos aos ministros. O resultado é decorrente da aplicação da repercussão geral ¿ regra pela qual o tribunal só julga casos com importância para grande parcela da sociedade.

Roberto Gurgel também lembrou que, neste ano, o STF deverá julgar a ação que questiona o poder de investigação do MP. Para ele, impedir a instituição de investigar seria uma forma de fortalecer ainda mais o crime organizado.

¿ É preciso assegurar (a efetividade da tutela penal) com relação à criminalidade que se desenvolve nos estratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade continua sendo a regra, gerando profundo descrédito no sistema de justiça. Negar ao MP a possibilidade de investigar será incapacitar não a instituição, mas a sociedade para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal notadamente quanto à criminalidade.