Título: O presidente me disse que vai vetar
Autor: Oliveira, Eliane; Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 18/12/2009, Economia, p. 39

BRASÍLIA. Logo que soube da aprovação do projeto de lei complementar 12/03 na Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu recorrer diretamente ao presidente da República, que, assim como ele, participa da conferência da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca.

Minc disse que tentará derrubar o artigo no Senado, para onde o texto será encaminhado.

O GLOBO: Que efeitos o projeto, tal como está, pode ter sobre a área ambiental do governo?

CARLOS MINC: Acabei de conversar (ontem no início da tarde) com o presidente Lula. Expliquei que o artigo 17, que tira do Ibama o poder de fiscalizar e autuar em projetos em que a instituição não está diretamente envolvida (em que o licenciamento não é federal), representaria o fim da fiscalização na Amazônia.

Isto afetaria a imagem do Brasil?

MINC: Com certeza. Ainda mais que o presidente Lula fez um belo discurso em Copenhague, em que defendeu o maior compromisso com a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. Mas o presidente me disse que, se o artigo que diz que a fiscalização só pode ser feita pelo órgão que concede o licenciamento passar no Senado, ele vai vetá-lo.

O senhor já pensa em alguma estratégia para que o artigo seja suprimido do projeto no Senado?

MINC: Vamos tentar derrubar o artigo. O Executivo já tem uma posição. Afinal, isso contraria todos os objetivos de diminuir o desmatamento na Amazônia e contraria inclusive o discurso que o presidente acabou de fazer aqui em Copenhague. O que foi aprovado não é o que foi negociado dentro do governo e não corresponde à posição do governo.

Quem teria inserido este artigo projeto?

MINC: Já houve outras tentativas.

Dizem que o pessoal da bancada ruralista contribuiu para isto. (Eliane Oliveira)