Título: Reforma do Senado fica para depois
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 18/12/2009, O País, p. 14

Casa aprova apenas medidas para regularizar empréstimos consignados

BRASÍLIA. Sem condições de votar nesta reta final dos trabalhos legislativos a proposta de reforma administrativa elaborada pela Diretoria Geral do Senado, a Mesa Diretora aprovou ontem medidas para regularizar a situação de 1.800 servidores da Casa que fizeram empréstimos consignados. Esses servidores comprometeram mais do que o limite permitido em lei, que é de 30% do salário.

Alguns deles estavam com o salário quase todo comprometido com prestações de empréstimos consignados. Essa é uma das heranças dos desmandos da era Agaciel Maia, que deixou em março deste ano o posto de diretor-geral da Casa, após 14 anos no cargo, e do exdiretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, demitido do Senado há 43 dias.

Entres os fatos que motivaram a demissão de Zoghbi está sua participação na intermediação de empréstimos consignados a servidores do Senado.

O ex-diretor usou sua ex-babá, de 83 anos, como laranja numa empresa administrada por seu filho, que representava instituições financeiras credenciadas no Senado para oferecer empréstimos aos funcionários ¿ sem obedecer aos limites previstos em lei.

Também foi atribuído a Zoghbi parte da responsabilidade pela edição de mais de mil atos secretos ao longo do últimos anos, contendo medidas administrativas do Senado.

Para corrigir distorções nos créditos consignados, a Mesa Diretora autorizou ontem o alongamento das dívidas de mais de 700 servidores, que agora terão mais de 99 meses ¿ prazo atual ¿ para pagar seus empréstimos. Para os novos contratos foram estabelecidos critérios mais rigorosos, de forma a evitar que os limites previstos em lei sejam descumpridos mediante autorização de diretores do Senado, como aconteceu no passado.

Diante das resistências dos líderes partidários em votar a reforma administrativa sem uma discussão mais profunda, a Mesa Diretora optou por dar uma tramitação normal ao projeto de resolução que incorporará as mudanças na estrutura da Casa. Os integrantes da Mesa terão cinco dias para apresentar suas sugestões ao texto divulgado quartafeira, bem menos rígido do que o sugerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) que previa, por exemplo, um número máximo de 436 funções comissionadas para a Casa. O texto que será votado terá mais de 1.200 gratificações.

A ideia é que a proposta seja lida em plenário na próxima terçafeira, último dia de trabalho legislativo do ano. Em seguida, o projeto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora na última versão do projeto de reforma administrativa esse número tenha saltado para 1.229, a direção do Senado fez questão de ressaltar que isso já representa um corte de 40%, já que a Casa mantém atualmente 2.034 funções comissionadas. Isso garantirá uma economia mensal de R$ 1,2 milhão para o Senado.