Título: STJ dará o rumo da disputa em Congonhas
Autor: D¿Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 10/02/2010, Economia, p. 25

Decisão do tribunal apontará a solução para os espaços deixados pela Pantanal. Gigantes aéreas estão no páreo

SÃO PAULO. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, que deve ser expedida nas próximas horas, definirá se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará hoje, como está previsto, a redistribuição dos 355 horários para pousos e decolagens (slots) disponíveis no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, entre as companhias aéreas nacionais.

Rocha decidirá se os 61 slots que pertenciam à Pantanal, empresa que está em recuperação judicial, podem ser redistribuídos, ou não. A Anac retomou os slots da Pantanal depois que a empresa, em crise, parou de operá-los, como prevê a regulamentação do setor.

A Pantanal, que foi comprada em dezembro pela TAM, por R$ 13 milhões, recorreu ao STJ para evitar a redistribuição de seus horários no cobiçado aeroporto paulista.

No caso da Varig, decisão foi outra: Gol herdou espaços Por causa dessa pendência judicial, a Anac já teve de adiar duas vezes a sessão de redistribuição dos slots vagos de Congonhas.

¿ Os slots são bens públicos e não podem ter seus valores repassados às empresas, que nada pagaram por eles ¿ disse o diretor de regulação econômica da Anac, Marcelo Guaranys.

No imbróglio jurídico envolvendo a Pantanal, está uma decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 2° Vara Empresarial do Rio, que durante o processo de recuperação judicial da Varig, determinou que os slots da empresa não poderiam ser retomados pelo órgão regulador por serem ativos fundamentais para viabilizar a recuperação da companhia.

A decisão foi mantida e, quando comprou a Varig, a Gol ficou com todos os seus horários de pousos e decolagens em Congonhas, ampliado fortemente sua presença no aeroporto, que é o de maior movimento do país.

Mais do que poder regularizar rapidamente a situação de Congonhas, Guaranys argumenta que a decisão do STJ pode por fim a essa distorção legal criada pelo juiz carioca.

¿ Se a empresa em recuperação pode se apropriar de um bem público para se valorizar, todas as outras companhias poderão fazer o mesmo ¿ diz o diretor da Anac. ¿ Não há jurisprudência firmada sobre essa questão e estamos questionando a decisão de Ayoub.

Um especialista, que prefere não se identificar, lembra que o advogado da Varig durante o processo de recuperação era Roberto Teixeira, o polêmico compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, diz ele, a Justiça tem um problema a resolver.

¿ Por que a regra valeu para uma grande empresa (a Varig, que quebrou), e não vale para uma pequena (a Pantanal)? ¿ questiona o especialista.

Dos 61 slots da Pantanal em Congonhas, 40 são horários de pousos e decolagens durante a semana, os únicos do atual pacote que a Anac quer redistribuir.

Por essa razão, são os mais cobiçados pelas outras companhias áereas. A Anac avisou que, sem os slots da Pantanal, a sessão de hoje não se realizará.

A redistribuição de horários, segundo a agência, é um procedimento que permite maior competição entre as empresa, em benefícios dos passageiros.

Empresas menores que esperam oportunidade de entrar em Congonhas, como a Azul, entretanto, veem outras distorções no processo, como a forma com que é definida a ordem de escolha dos slots, feita por sorteio, como os das loterias. Isso, entende a Azul, favorece as duas grandes do mercado nacional, TAM e Gol, em detrimento das menores.

¿ Cerca de 80% do que vai ser oferecido de novo vai ficar com as empresas que já operam lá. As regras que ela usa servem apenas para inglês ver ¿ diz o diretor de marketing da Azul, Giafranco Beting.

Na sessão de hoje, a ordem de escolha dos slots será a seguinte: Ocean Air, Gol, TAM, NHT, WebJet e Azul. Assim, Beting estima que na melhor das hipóteses a Azul conseguirá um pouso e uma decolagem por dia na semana, e de seis e sete horários nos sábados e nos domingos.

¿ Não tem impacto para a Azul, porque é inviável bancar uma base no aeroporto, que é um dos mais caros do país, só para um voo diário ¿ disse o executivo.

Procuradas, a TAM e Gol informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto.