Título: Comissão aprova emenda que amplia licença-maternidade
Autor:
Fonte: O Globo, 11/02/2010, O País, p. 11

Período de seis meses seria obrigatório; texto ainda será votado

BRASÍLIA . A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá às mulheres o direito de ter seis meses de licença-maternidade foi aprovada ontem na comissão especial que trata do tema. A emenda torna obrigatória a concessão do benefício.

Atualmente, a legislação já prevê a licença de seis meses, mas as empresas podem ou não adotar a medida ¿ apenas a de quatro meses é obrigatória. Como altera a Constituição, o texto ainda terá de ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e do Senado.

O texto da emenda também prevê a licença para mães adotivas, funcionárias autônomas, empregadas domésticas e todas as mulheres que contribuem para o INSS. No caso da adotante, não importa a idade da criança, a licença-maternidade é de seis meses para todos os casos.

Outra mudança é o aumento do período de estabilidade no qual a funcionária-mãe não pode ser demitida. A garantia passará de cinco para sete meses após o parto. O novo benefício, se aprovado, será pago pelo INSS. Os gastos adicionais com a licença seriam de R$ 1,69 bilhão ao ano.