Título: Plano necessário
Autor:
Fonte: O Globo, 14/02/2010, Opinião, p. 6

Não dá para entrar na polêmica sobre o 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos com as mesmas armas do cinismo, da arrogância e do oportunismo que marcam a celeuma em torno do mesmo. O plano é bom, legítimo e necessário, embora possa carecer de ajustes. Ter sido baixado por decreto não o deslegitima; ao contrário, os dois anteriores também o foram e seus dispositivos não são autoaplicáveis.

A abrangência do Plano é uma das suas virtudes. Não é um programa de governo, e muito menos um esboço de um estado totalitário que pretenda controlar a mídia, os cidadãos e se meter em todas as áreas de interesse público. Debati do em inúmeras conferências, ele pertence à sociedade civil e, a rigor, não terá nenhum efeito direto ¿ sem passar pelo parlamento ¿, a não ser o de fomentar o debate, desnudar as viúvas da ditadura e revelar o quanto de conservadorismo ainda permeia setores que se intitulam social-democratas.

Parte dos que condenam o Plano sequer se deu ao trabalho de lê-lo.

Os que o leram com lupa para buscar pontos e vírgulas que condenassem o governo sequer tiveram o trabalho de compará-lo com os dois anteriores. E, dos poucos que se deram a este trabalho, raríssimos tiveram a honestidade intelectual de contextualizá-lo diante da conferência internacional realizada em Viena, nos idos de 1993, e buscar o que outros países signatários propugnaram, legislaram e praticam dentro do abrangente conceito que abarca os Direitos Humanos.

Por fim, o Plano avança muito nas questões da infância e da juventude no que tange à proteção e à universalização de direitos. Qualquer tentativa de se buscar uma sociedade mais justa, fraterna e solidária passa pelo que fizermos hoje por nossas crianças e nossos adolescentes.

Alguém é contra? O Plano precisa ser lido e debatido fora do ranço político e eleitoral que já marca o ano de 2010. Ele não é uma resposta ao passado e sim uma proposta de futuro. Não é uma plataforma partidária e sim uma construção histórica. Mantido ou alterado ele é uma necessidade.

Quanto àqueles que queiram simplesmente negá-lo, a História saberá que destino terão.

MARIA DO ROSÁRIO é deputada federal (PT-RS).