Título: Cortina de fumaça
Autor:
Fonte: O Globo, 14/02/2010, Opinião, p. 6

O lançamento da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos deflagrou uma discussão em que o tema central do plano ¿ os direitos humanos ¿ ficou em segundo plano. Isso porque o programa foi utilizado como biombo para abrigar uma série de propostas no mínimo polêmicas.

Uma delas, entre as de maior repercussão, a revisão da Lei da Anistia, para permitir a punição de agentes públicos acusados de tortura, os militares. Ora, não bastasse a aberração de praticar revanchismo quando esta página da história já foi virada há tempos, numa negociação entre generais e a oposição, a manobra deixou de lado os militantes de esquerda envolvidos na guerra suja, também autores de crimes.

Um início de crise militar foi contornado pela capacidade de negociação e contemporização do presidente Lula. Mas outros ingredientes do volumoso pacote contrabandeado para o ¿programa de direitos humanos¿ também precisam ser exorcizados. Como a ideia bizarra, para se dizer o mínimo, de criação de um ranking de veículos de comunicação que invistam contra os....¿direitos humanos¿. É mal disfarçada a intenção ¿ recorrente em áreas do governo ¿ de restringir a liberdade de imprensa. Instrumentos deste tipo certamente não resistirão a qualquer consulta ao Supremo Tribunal, guardião da Constituição, fiadora da liberdade de expressão e de imprensa.

Grupos atuantes em Brasília contrários à propriedade privada aproveitaram a oportunidade e incluíram no programa uma barreira à atuação da Justiça nos casos de invasão de terras: a criação de uma instância de mediação antes de o pedido de reintegração de posse chegar ao juiz. Tudo para postergar o cumprimento do que estabelece a Carta.

Ao todo, o programa propõe 27 leis e cria mais de 10 mil instâncias do tipo ouvidorias e observatórios, sempre com o objetivo de facilitar a vigilância do Estado sobre a sociedade.

Cria-se um Estado orwelliano, stalinista, no século XXI. Os direitos humanos não podem servir de cortina de fumaça para o avanço do autoritarismo.