Título: Pedido de intervenção causa polêmica
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 12/02/2010, O País, p. 4

Mas governo não seria paralisado, dizem juristas

SÃO PAULO. Se a Procuradoria Geral da República conseguir no Supremo Tribunal Federal a intervenção no Distrito Federal, pela alegação de que a linha sucessória do governador afastado José Roberto Arruda está envolvida no escândalo do mensalão do DEM, não haverá paralisação do governo, na opinião do jurista Saulo Ramos. O ex-ministro da Justiça explicou que o interventor assume o cargo e as funções do governador afastado.

¿ Não estamos na ditadura, e as atividades não param em Brasília, seja no Congresso, na Câmara ou em qualquer serviço público. O interventor assume o cargo e as funções. Ele age como governador ¿ afirmou Saulo Ramos.

Arruda teve a prisão preventiva decretada ontem pelo STJ depois de ser acusado de tentar subornar uma testemunha do mensalão do DEM. A defesa já pediu habeas corpus.

Saulo Ramos explicou que, apesar da decretação da prisão, a Lei Orgânica do Distrito Federal impede que Arruda seja processado sem licença da Câmara Legislativa.

Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, o problema maior para Arruda é a reprovação moral, pois o governador se desgastou muito e dificilmente conseguirá se manter no cargo. Para ele, o pedido de prisão é juridicamente duvidoso, já que a Lei Orgânica só prevê processo com a permissão da Câmara Legislativa. Ele diz que a intervenção também é absurda.

¿ Sem processo, Arruda poderá voltar a qualquer momento ao cargo. No caso do vice, existem apenas suspeitas contra ele. O pedido de intervenção é exagerado. Juridicamente, a prisão é duvidosa e polêmica ¿ disse Gomes.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato disse que o número crescente de fatos contra o governador do DF reforça a tese de participação no esquema de corrupção. Segundo o jurista, cabe agora ao governador provar que não está envolvido com os crimes.

¿ A decisão do STJ foi acertada. Qualquer agente público flagrado em atitude de corrupção passiva está sujeito à prisão. No caso de Arruda, há um número crescente de fatos que reforçam a presunção do crime.

Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, elogiou a decretação da prisão do governador e de outros envolvidos