Título: Ministro deixa o STJ em abril
Autor: Lima, Maria; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 12/02/2010, O País, p. 8

Fernando Gonçalves, que decretou a prisão de Arruda, está para se aposentar

BRASÍLIA. Prestes a se aposentar, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não esperava ser sorteado relator de um caso tão grave como o inquérito que investiga o suposto pagamento de propina a aliados políticos por parte do governo do Distrito Federal. Gonçalves está com aposentadoria marcada para abril deste ano, quando completa 70 anos. Antes de se despedir da toga, deixou sua marca ontem ao decretar a prisão do governador José Roberto Arruda.

Gonçalves é um juiz conservador. Em 2008, votou num processo contra o reconhecimento da união estável de dois homens ¿ embora tribunais de todo o país, inclusive o STJ, já tenham garantido esse benefício aos homossexuais. Para Gonçalves, uma entidade familiar só pode ser composta por pessoas de sexos opostos, conforme prevê a legislação brasileira.

Em outro julgamento, deu um voto que mudou o entendimento da Corte. Ele defendeu que uma pessoa, mesmo tendo sido adotada, pode obter na Justiça o direito de conhecer os pais biológicos. No caso, o rapaz tinha sido adotado pelos tios após a morte da mãe e queria, depois de mais velho, conhecer o pai. O voto do ministro foi seguido pelos colegas.

O ministro é juiz nos moldes antigos: não gosta de dar entrevista e, nos julgamentos, limita-se ao que diz o texto da lei.

Antes de chegar ao STJ, foi advogado, procurador da República em Minas Gerais, (seu estado natal), além de juiz estadual e federal. Foi juiz eleitoral no Distrito Federal e desembargador da Justiça Federal, também no DF. Hoje, também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

¿ Sempre decido juridicamente. Nunca segundo considerações de ordem pessoa.

É tão-somente a lei, o fato e a conclusão ¿ disse, numa rara entrevista.

Em dezembro, Gonçalves se destacou no TSE, durante o julgamento de um pedido de cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Foi relator e votou contra a cassação.

Segundo o Ministério Público, o governador cometeu abuso de poder político, abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.