Título: Essa é uma decisão pioneira. Não me recordo de nenhuma outra com essa importância
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 12/02/2010, O País, p. 9

Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República

Depois de acompanhar a sessão em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge rompeu o silêncio que mantinha desde o início das investigações. Numa entrevista ao GLOBO, disse que o bilhete escrito por Arruda e endereçado ao jornalista Edson Sombra, alvo de uma tentativa de suborno, foi um dos fatos decisivos que levaram o Ministério Público a pedir a prisão do governador. Ela disse que ficou impressionada com a desfaçatez com que Arruda e outros acusados agiam, mesmo sabendo que estavam sendo investigados.

O GLOBO: Quando e por que o Ministério Público decidiu pedir a prisão do governador José Roberto Arruda? RAQUEL DODGE: Quando se tornou evidente que havia a continuidade delitiva do grupo criminoso instalado na estrutura administrativa do Distrito Federal, e ficou claro que o crime cometido atingia a ordem pública e a instrução criminal de uma forma inaceitável.

Qual conduta deixou isso claro? RAQUEL: A conduta mais clara foi essa de coagir, de corromper uma testemunha para que ela iludisse a aplicação da lei, impedindo administração da justiça penal. Esse é um crime gravíssimo, que afeta até mesmo o funcionamento das instituições públicas e revela a desfaçatez das pessoas por crerem que estão imunes à aplicação da justiça penal. Isso atraiu nossa atenção. O inquérito chegou aqui ontem (quartafeira) à tarde e hoje já estávamos com todos os pedidos preparados.

Foi difícil elaborar esse pedido de prisão ou as falhas do governador e do grupo do governador ajudaram nesse trabalho? RAQUEL: Todo pedido de prisão preventiva é tecnicamente difícil. A aplicação da lei penal é feita caso a caso, tendo em vista a ação subjetiva do agente do crime. Então tem que fazer a pesquisa da intenção, da vinculação entre as pessoas. Esse crime foi praticado em coautoria e era importante demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que essas pessoas agiram de forma concertada. Um deu uma ordem, que o outro cumpriu, até atingir a testemunha. São provas difíceis de serem obtidas.

A Corte Especial acolheu com folga o pedido de prisão do governador em pleno exercício do cargo.

Existem casos similares ou é primeira vez que acontece o país ? RAQUEL: Nos anos recentes, essa é uma decisão pioneira. Não me recordo de nenhuma outra com esse impacto e essa importância, da Corte Especial ter se reunido para homologar a decisão do relator, no dia em que a decisão é tomada. É uma atitude inédita do Judiciário, em que ele demonstra estar preocupado com a celeridade da afirmação, e sua decisão serve para acalmar a impressão da opinião pública, que poderia estar duvidando da aplicação da lei nesse caso concreto.

A decisão do STJ a deixa feliz? RAQUEL: Me deixa muito esperançosa de que essa decisão do tribunal possa restabelecer a confiança de que temos instituições fortes e capazes de aplicar a lei e de diminuir essa sensação de impunidade.

É um marco, o começo do fim da impunidade no país? RAQUEL: É um excelente marco para nós. É possível acreditar que podemos fazer um trabalho célere, que se faça cumprir a lei. Acho que dá para dizer sim (que é o início do fim da impunidade).

O STJ decretou a prisão, o procuradorgeral pediu a intervenção federal no DF. Qual a expectativa? RAQUEL: Que o tribunal se reúna também rapidamente para examinar essa decisão, que também é muito importante, que é o recebimento da denúncia. Só essa decisão possibilitará a manutenção da prisão preventiva e que se exerça a jurisdição penal acolhendo a denúncia e condenando pela prática dos dois crimes que foram denunciados.