Título: Novas regras para farmácias causam polêmica
Autor: Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 19/02/2010, O País, p. 14

Estabelecimentos vão à Justiça para derrubar proibição de venda de remédios em gôndolas

Um dia depois de entrar em vigor, as novas regras para venda de remédios e alimentos em farmácias e drogarias, estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não estão sendo cumpridas pela maioria dos estabelecimentos. A partir de agora, os remédios vendidos sem prescrição médica, como antitérmicos, analgésicos e digestivos, não poderão mais ficar expostos em gôndolas ao alcance do consumidor.

Associações do setor, no entanto, conseguiram liminares para manter a venda. A Anvisa recorreu.

¿ Os remédios não são produtos comuns. Há restrições para o uso, sim. Eles não podem ser encontrados em qualquer lugar ¿ avisou o diretorpresidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo.

Alimentos e bebidas também estão proibidos Outra medida polêmica é a proibição da venda de alimentos e bebidas nesses locais. A presença de farmacêuticos também é obrigatória. Conhecida como RDC 44/2009, a norma da Anvisa foi regulamentada em agosto do ano passado, e as lojas tiveram seis meses para se adaptar. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, incluindo apreensão e interdição de mercadorias e até o cancelamento do alvará.

Juan Carlos Becerra, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma-SP), protestou: ¿ Um órgão regulador não pode mudar a lei, atropelar atribuições.

A lei 5.991/73 não diz que farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde. Se é um comércio, tem que vender, mas com responsabilidade.

O presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Pedro Zidoi, classificou a iniciativa como um ¿retrocesso¿.

No Rio, comerciantes que possuem liminares mantiveram os remédios nas prateleiras.

Já no Ceará, as drogarias estão respaldadas pela lei estadual 14.588/09. Além de permitir a venda livre de medicamentos, está liberada a comercialização de outros produtos não relacionados à saúde.