Título: Agora, sinal verde para impeachment de Arruda e também de Paulo Octávio
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 19/02/2010, O País, p. 4

Parlamentares do DF enfim dão andamento a processos contra os dois

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem a admissibilidade dos pedidos de impeachment contra o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), e o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso na superintendência da Polícia Federal de Brasília. A decisão sobre quatro pedidos contra Arruda foi tomada de manhã, por 5 votos a 0. Já o sinal verde para o andamento dos processos contra Paulo Octávio foi dado à noite, com a concordância de 14 deputados presentes em plenário.

Defendida inicialmente pelo PT, a votação dos pedidos de impeachment contra Paulo Octávio só ganhou força à tarde, depois que o governador em exercício anunciou que não renunciaria ao cargo. Reunidos na sessão em plenário, os deputados da CCJ preferiram tomar a decisão em conjunto, abrindo espaço para os parlamentares que não integram a comissã

Comissão tem dez dias para apresentar parecer O resultado entre os 14 deputados presentes foi unânime, em favor da admissibilidade do impeachment de Paulo Octávio ¿ outros dez deputados não estavam na Casa.

A aprovação na CCJ é o primeiro passo na longa tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra Arruda e Paulo Octávio. Além de aprovar a admissibilidade dos pedidos, a Câmara Legislativa deu um passo a mais, indicando os nomes dos cinco deputados que integrarão a comissão especial encarregada de analisar as acusações contra Arruda.

Em tese, essa mesma comissão analisaria o processo contra Paulo Octávio.

A comissão especial terá dez dias para apresentar um parecer sobre as acusações, devendo submetê-lo ao plenário. Caberá ao plenário, então, por maioria simples ¿ 13 dos 24 deputados ¿ decidir se aprova o início dos processos. Nesse caso, Paulo Octávio e Arruda seriam notificados, com prazo de 20 dias para apresentar suas defesas. A comissão especial faria então um novo relatório, que seria mais uma vez submetido ao plenário, dessa vez para abrir oficialmente os processos de impeachment.

A abertura oficial do processo exigiria o voto de dois terços da Casa (16 dos 24 parlamentares).

A decisão levaria ao afastamento de Paulo Octávio e de Arruda por 120 dias, dando início ao julgamento, que seria realizado por cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, escolhidos por sorteio, e sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do DF. A abertura oficial seria a data-limite para Arruda e Paulo Octávio renunciarem a tempo de arquivar os processos.

De manhã, a CCJ aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), que acatou quatro pedidos de impeachment contra Arruda. Aliado de Arruda, mas não do grupo mais próximo do governador, Batista disse que rejeitar os pedidos de imediato seria ¿quase um incentivo ao delito¿ e ¿quase um convite à impunidade¿, diante de ¿veementes indícios¿ contra Arruda.

¿Parte da população teme desgoverno¿ Mas Batista das Cooperativas frisou que a tramitação dos pedidos de impeachment não significa a condenação.

¿ Inegavelmente, o governador Arruda promovia uma boa gestão ¿ disse Batista em seu parecer. ¿ Note-se que parte da população teme que, com a saída do governador, possa haver certo desgoverno.