Título: País tem 56 mil presos irregularmente em delegacias
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 20/02/2010, O País, p. 11

Número corresponde a 12% dos detentos; CNJ lançará programa para transferir quem cumpre pena para presídios

BRASÍLIA. Dos 473,6 mil presos brasileiros, 56,5 mil (12% do total) estão detidos de forma irregular em delegacias de polícia.

Em números absolutos, a situação mais crítica está no Paraná, onde 15,2 mil dos 37,4 mil presos do estado estão em cadeias de delegacias ¿ ou seja, 41% do total. Proporcionalmente, a calamidade é ainda mais gritante na Bahia, onde 42,4% dos presos estão em delegacias (6 mil de um total de 14,3 mil). Para tentar acabar com esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar na próxima segunda a Meta Zero, um programa para transferir todos os presos nessas condições para presídios.

As carceragens das delegacias devem ser ocupadas por presos apenas durante o tempo necessário para a expedição do auto de prisão em flagrante, com a transferência imediata para um estabelecimento penal adequado, como determina a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais.

Nas delegacias, não há segurança e infraestrutura suficientes para a manutenção de um detento.

Direitos básicos dos presos, como estudar, trabalhar e ser atendido por um médico, ficam prejudicados se ele não está em um presídio. Além disso, na delegacia, o preso não tem garantidos os direitos ao banho de sol ou a visitas.

Por não haver segurança no local, em agosto do ano passado 14 presos fugiram de uma delegacia no Paraná por um túnel cavado com pratos de marmita. A lotação era tanta que os policiais não perceberam o buraco. O estabelecimento tinha 57 detentos, sendo que a capacidade era para, no máximo, oito pessoas.

A situação do Rio de Janeiro é próxima da média nacional: dos 26,6 mil presos, 3,5 mil estão em delegacias, o que corresponde a 13% do total do estado. Segundo dados do CNJ, no Rio há 90 policiais civis responsáveis pelos presos nas delegacias ¿ número insuficiente para garantir o cumprimento dos direitos dos detentos. Outra consequência é a superlotação.

Em percentuais, o quadro também é alarmante no Maranhão, onde 33,4% dos presos estão em delegacias (1,8 mil dos 5,2 mil). Não há presos em delegacias em oito estados: Amapá, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Mutirão carcerário no Paraná começa terça-feira Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), vai iniciar um mutirão carcerário no Paraná. A ideia é conferir a situação dos detentos e, se for o caso, conceder liberdade a quem estiver preso por mais tempo do que o necessário ou garantir direitos que estejam sendo suprimidos, como o direito à progressão de regime.

A ação do CNJ em relação às delegacias integra a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), da qual participam também o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério da Justiça vai propor a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, com alimentação e consulta compartilhada entre os órgãos.

O CNMP vai propor medidas específicas para acelerar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos das ações penais, nos casos de crimes de homicídio.