Título: Para MPF, Arruda deve continuar na prisão
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 20/02/2010, O País, p. 10

Em parecer enviado ao STF, vice-procuradora-geral diz que, se libertado, governador continuará a prejudicar investigações

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, permaneça preso. Para a viceprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que assina o documento, trata-se de uma ¿situação típica de necessidade de prisão preventiva¿, principalmente pela tentativa de suborno de uma das testemunhas de acusação.

O parecer vai orientar os ministros do STF no julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Arruda, que teve liminar (decisão provisória) negada semana passada. Na próxima semana, a decisão será tomada em caráter definitivo.

Caso deve ser levado terça à Primeira Turma do STF ¿Há base empírica suficiente para se afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no inquérito, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens¿, escreveu a procuradora. Para ela, se o STF conceder liberdade a Arruda, ele continuará prejudicando as investigações. O relator do pedido de habeas corpus, ministro Marco Aurélio Mello, deverá levar o caso terça-feira à Primeira Turma do STF, composta de cinco ministros. Se o colegiado considerar necessário, o julgamento será transferido para o plenário da Corte, com 11 ministros.

Deborah usou outros argumentos para defender a manutenção da prisão de Arruda. Segundo ela, a estrutura do governo foi usada para tentar derrubar o processo de impeachment na Câmara Legislativa; servidores públicos com cargo de confiança foram ameaçados de demissão, se não participassem de manifestações em favor do governador; ônibus que prestam serviços ao governo foram usados para transportar funcionários a atos de apoio a Arruda; e empresas de deputados distritais foram beneficiadas com ¿altas somas de recursos públicos¿, supostamente em troca do arquivamento do processo de impeachment. Para a procuradora, o quadro é de ¿absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal¿.

Procuradora: lei permite prisão sem depoimento No pedido de habeas corpus, a defesa afirmou que Arruda deveria ter prestado depoimento antes de ser preso. A procuradora argumentou que, na fase de inquérito, a lei permite prisão preventiva sem a necessidade de depoimento. Neste caso, o direito de defesa seria posterior.

¿A prisão preventiva, como modalidade de medida cautelar que busca recompor rapidamente a ordem pública e/ou a regularidade do processo, certamente não se sujeita ao exercício prévio do contraditório e da ampla defesa. Estes são e devem ser assegurados posteriormente, mediante intimação da decisão que decretou a medida. E, ao que parece, o paciente e seus advogados já o foram¿, escreveu Deborah.

Arruda está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Aliados do governador também foram presos e levados para a Penitenciária da Papuda.

Um deles é o ex-deputado distrital Geraldo Naves, que ontem pediu habeas corpus ao STF. Ele teria sido um dos intermediadores da tentativa de suborno de testemunha do inquérito. Ainda não há previsão de quando o pedido dele será julgado.