Título: Críticas no Supremo
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 30/05/2009, Política, p. 8/9

Na cúpula do Poder Judiciário, a possibilidade de o Congresso aprovar uma mudança na Constituição para proporcionar um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é vista com bons olhos por alguns ministros e suscita polêmica. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já se posicionou publicamente contra a ideia. ¿É notório que essa proposta está sendo colocada num quadro de casuísmo¿, reafirmou Mendes ao Correio (leia ponto crítico na página ao lado). Outro magistrado que já atacou abertamente a tese é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, também integrante do Supremo. Recentemente, o ministro chegou a declarar que o terceiro mandato fragiliza o sistema republicano e reaproxima o Brasil da monarquia.

Ainda que pareça remota no atual cenário, a mudança, se concretizada, pode ser anulada pelo próprio STF. Uma das hipóteses é de que a oposição questione, em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), princípios constitucionais como o da isonomia no processo eleitoral. Esse foi um dos argumentos usados pelo PT, pelo PDT, pelo PCdoB e pelo então PL (hoje PR) para pedir a anulação da emenda constitucional da reeleição, aprovada em 1997, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em março de 1998, o tribunal negou uma liminar pedida pelas legendas. Mas a ação não foi julgada em definitivo até hoje. De lá para cá, o perfil do STF mudou radicalmente. Dos 11 ministros da atual composição, apenas dois permanecem na Corte: Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.