Título: Código de Processo Penal será modificado
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 21/02/2010, O País, p. 12

Proposta é agilizar tramitação de processos, mas número de recursos tende a aumentar na primeira instância

BRASÍLIA. Com quase sete décadas de vida, o Código do Processo Penal vai mudar, com o objetivo de tornar a justiça mais ágil e diminuir a impunidade no país. A legislação, datada de 1941, contém regras que permitem, por exemplo, recursos por tempo suficiente para permitir a prescrição do crime. Em muitos casos o resultado que réu fica impune. Até março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende aprovar a reforma. O presidenteda Casa, José Sarney (PMDB-AP), prometeu por o tema em votação no plenário em abril. Antes de entrar em vigor, a nova legislação passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, o que deve acontecer ainda este ano.

Na primeira instância, tendência à lentidão As melhorias serão mais visíveis nos tribunais superiores, onde diminuirá o número de recursos possíveis a uma sentença.

Mas, segundo avaliação do juiz Pedro Yang Tay Neto, da 2aVara de Execuções Criminais de Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, o processo criminal poderá ficar mais lento na primeira instância e nos Tribunais de Justiça ¿ ou seja, logo no início das investigações.

Isso porque, com a reforma, haverá a possibilidade de se recorrer da decisão do juiz de transformar um inquérito em processo ¿ algo inexistente no código atual.

¿ Para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Supremo Tribunal Federal) houve um avanço. Mas foi muito ampliada a possibilidade recursal na primeira instância e nos Tribunais de Justiça.

Isso vai entulhar os tribunais nos estados ¿ reclama o juiz, que acusa o Congresso de não ter ouvido suficientemente juízes de primeira instância na formulação do projeto.

O juiz federal Walter Nunes, da primeira instância no Rio Grande do Norte e hoje integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concorda com a opinião do colega: ¿ A criação desse recurso não é algo bom. Acho um equívoco mudar isso.

Além disso, será criado o ¿juiz das garantias¿, responsável pela investigação na fase inicial, de inquérito. Caberá a esse juiz decidir, por exemplo, se o acusado aguardará o fim da investigação preso ou em liberdade.

Se o caso for transformado em processo, os autos passarão às mãos de outro juiz. A justificativa dos parlamentares é que, nos moldes atuais, um só juiz cuidando de todas as fases pode provocar o envolvimento dele na causa e, com isso, ele perderia a isenção para julgar. Para o juiz de Ceilândia, esse procedimento vai tornar a investigação ainda mais lenta, porque na fase do processo o novo juiz teria de aprender tudo sobre o caso, desde o início.

¿ Vai demorar muito mais ¿ aposta Pedro Yang Tay Neto.

Mesmo alvo de críticas afiadas, o novo código provocará mudanças profundas na burocracia do Judiciário, com perspectivas de acelerar a tramitação dos processos penais. O parecer do relator do novo código, senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi apresentado à CCJ no último dia 3. O texto elimina a possibilidade de apresentação de tantos recursos a uma decisão judicial.

Hoje, quando uma pessoa é condenada, pode entrar com recursos e, depois, com uma série de embargos a esses recursos.

Depois da reforma, será possível apresentar apenas um embargo por instância.

Além disso, se um condenado quiser recorrer a um tribunal superior ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo de prescrição do crime ficará suspenso. A medida contribuirá para que não se entre mais com recursos com a mera intenção de apostar na prescrição antes mesmo do julgamento final do caso. Com a mudança, a impunidade terá menos chances de ocorrer.

¿ Os recursos vão ficar em número bem menor, para evitar aquela enrolação. Hoje você pode impetrar quantos agravos quiser. Recursos que apostam na prescrição não serão mais utilizados ¿ diz o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).