Título: Kassab recorre hoje da cassação de mandato
Autor: Costa, Donizeti; Carvalho, Cleide
Fonte: O Globo, 22/02/2010, O País, p. 4

Decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral condena prefeito por doações ilegais na campanha de 2008

SÃO PAULO. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que teve o mandato cassado em primeira instância na Justiça Eleitoral, manteve ontem sua agenda normal e disse que recorrerá da sentença sem deixar o cargo. A decisão foi tomada quinta-feira pelo juiz Aloisio Silveira, da 1° Zona Eleitoral de São Paulo, e será publicada no Diário Oficial de amanhã, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas a defesa de Kassab disse que ainda hoje recorrerá. O recurso tem efeito suspensivo imediato.

Segundo o juiz Aloisio Silveira, Kassab recebeu 33% de suas doações de campanha em 2008 de fontes consideradas ilegais pelo Ministério Público: concessionárias do serviço público ou de empresas ligadas a elas, e de sindicatos.

Entre esses doadores está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), ligada ao Secovi-SP, o sindicato das construtoras.

O critério do juiz foi condenar quem recebeu mais de 20% de doações ilegais. A sentença também atinge a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDBSP), e nove vereadores e suplentes pelo mesmo motivo.

Prefeito visita parques e rejeita acusações do juiz Ontem, Kassab visitou dois parques pela manhã. Indagado já na primeira escala sobre a decisão judicial, ele negou as acusações.

¿ Nossa campanha foi feita corretamente, em todas as suas ações. Evidentemente, agora nossos advogados terão oportunidade de expor tudo o que foi feito mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, mais uma vez, será demonstrada a correção da campanha ¿ disse Kassab.

Cauteloso, evitou críticas diretas à sentença, que, por ser de primeira instância, ainda permite recurso ao TRE. Se confirmada, além de cassar os mandatos dos implicados, os torna inelegíveis por três anos.

¿ Estou confiante na Justiça, como sempre confiei. Tenho respeito pela Justiça, não seria leviano a ponto de afirmar que ela está equivocada ¿ afirmou Kassab.

O prefeito disse ainda que nas últimas eleições, de vereadores à Presidência da República, foram realizados procedimentos semelhantes, todos aprovados pela Justiça. A defesa de Kassab também negou, por meio de nota à imprensa, que o prefeito tenha cometido irregularidades e informou que vai recorrer.

¿As contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei ¿ que é a mesma desde 1997 ¿ e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral¿, diz um trecho da nota.

Ainda segundo a defesa de Kassab, a decisão ¿causa perplexidade e insegurança jurídica¿, uma vez que contraria jurisprudência do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, que também defende a vice, Alda Marca Antônio, afirmou que não vai esperar a publicação da sentença para recorrer. Hoje mesmo ele já deve entrar com recurso no TRE.

¿ Não se alteram as regras de uma eleição assim. E, como não houve nenhuma mudança, fica valendo a lei de 1997, que regulou todas as eleições desde então, permitindo doações das mesmas fontes que agora se quer vetar ¿ afirmou Penteado.

TJ-SP registra 19 processos contra Kassab O processo por recebimento de doações irregulares durante a campanha, no âmbito da Justiça Eleitoral, não é o único movido contra Kassab.

O site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) apresenta 19 processos acusatórios em nome do prefeito, sendo que dez correm em segredo de Justiça.

Dos nove processos informados, três são ações civis públicas, quatro são ações populares ¿ duas em fase de recurso ¿, uma notificação extrajudicial e um agravo de instrumento.

Além de Kassab, 16 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que teriam recebido doações ilegais, também tiveram os seus mandatos cassados em outubro de 2008. Porém, eles se mantêm no cargo graças ao efeito suspensivo, garantido até que sejam julgados os seus recursos pelo TRE.

Entre eles está Antonio Carlos Rodrigues (PR), presidente da Câmara, que assumirá a prefeitura se a cassação de Kassab for mantida, após serem esgotados todos os recursos.

O mesmo corre com Dalton Silvano (PSDB). A cadeira de prefeito, se todas as condenações se confirmarem, ficaria então com o segundo vice da Casa, Celso Jatene (PTB)