Título: Juiz suspende cassação de Kassab
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 23/02/2010, O País, p. 3

Recurso vale até julgamento na 2° instância; oito vereadores foram cassados ontem

SÃO PAULO. A decisão do juiz eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que cassou o diploma do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), nem foi publicada no Diário Oficial da Justiça e já foi revista. Kassab conseguiu ontem, do mesmo juiz, efeito suspensivo da cassação até que o caso seja julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito havia sido cassado por ter recebido doações supostamente ilegais na campanha pela reeleição, em 2008. Oito vereadores (PT, PSDB e DEM) também tiveram o mandato cassado ontem e devem recorrer.

Segundo a sentença, Kassab e a vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), receberam R$ 10,09 milhões de fontes vedadas pela Justiça Eleitoral. O montante é 31,01% do total arrecadado em 2008 pela campanha de Kassab, de acordo com a prestação de contas do partido.

As fontes consideradas vedadas foram a AIB (Associação Imobiliária Brasileira), o Banco Itaú e as construtoras Camargo Corrêa, Serveng Civilisan, CR Almeida SA, OAS, S.A. Paulista, Carioca Christiani Nielsen e Engeform.

As construtoras teriam participação indireta, segundo a Justiça, em contratos de concessão da prefeitura. Como concessionárias são consideradas fontes vedadas, o juiz entendeu que as doações são ilegais. O Itaú, que desde 2005 mantém a conta da folha de pagamento do município, teve sua doação de R$ 550 mil considerada ilegal. O contrato do banco foi rescindido pela prefeitura ano passado e, até março, o serviço começará a ser prestado pelo Banco do Brasil. O Itaú não quis se manifestar.

Doações da AIB para grande parte dos vereadores de SP são questionadas A AIB tem sido considerada vedada como fonte pela ligação com o Secovi, sindicato das empresas do ramo imobiliário. As doações foram questionadas nas campanhas de muitos vereadores paulistanos. A lei eleitoral proíbe doações de sindicatos.

¿ Foi tudo estritamente legal. A Associação, que existe desde 1997, doou para campanhas desde 2002. Em 2010, se esta for a decisão da Justiça, vamos respeitá-la ¿ disse o advogado da AIB, Vitorino Nunes.

Os vereadores cassados ontem são Antonio Donato, Arselino Roque Tatto, Italo Cardoso, José Américo e Juliana Cardoso, do PT; Gilberto Natalini e José Police Neto, do PSDB; e Marco Aurélio de Almeida Cunha, do DEM. Todos vão recorrer à Justiça Eleitoral. Na revisão das prestações de contas, tinham sido cassados pelo mesmo juiz 16 vereadores. Rezende suspendeu as cassações até que os recursos sejam julgados.

¿ As doações são todas legais. O juiz adotou posicionamento diverso do que determinava o TSE ¿ disse o advogado de Kassab, Marcelo Toledo. ¿ O prefeito se pautou pelas regras do jogo, vigentes na época (2008).

Para decidir, o juiz limitou as doações de fontes supostamente vedadas: 20% do total arrecadado na campanha pelo Comitê Financeiro Único e pelo comitê do candidato. Assim, foram consideradas improcedentes ações movidas contra a exprefeita Marta Suplicy (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), adversários de Kassab em 2008. As doações de fontes vedadas representaram 12,98% do volume arrecadado por Alckmin e 18,24% do total da campanha de Marta.

Kassab manteve a agenda interna e externa ontem. Ele negou que as doações tenham influenciado contratos da prefeitura.

¿ Uma coisa é administração municipal, outra é campanha. O governo é sério e pauta contratações em licitações transparentes