Título: Arruda: adiado julgamento no STF
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 25/02/2010, O País, p. 3

Pedido de libertação só deve ser apreciado semana que vem

BRASÍLIA. O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM), deverá permanecer na prisão por pelo menos mais uma semana. Ontem, atendendo a um pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento de mérito do habeas corpus, que estava marcado para hoje. Os advogados disseram que não foram informados do julgamento no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão do governador, no último dia 11, e apenas ontem conseguiram obter a transcrição de todos os votos. Os advogados acrescentaram ontem novos argumentos ao pedido de habeas corpus para terem mais chances de ver o governador libertado.

¿ Não conhecia a decisão do STJ.

Agora, com as informações, vou reforçar o pedido ¿ explicou o advogado Nélio Machado.

No novo texto entregue ao STF, a defesa argumenta que a prisão do governador só poderia ter sido decretada com autorização da Câmara Legislativa, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal ¿ que, na verdade, exige essa licença para a abertura de processo penal. Os advogados também dizem que não foi comprovada a suspeita de participação de Arruda na tentativa de suborno de uma testemunha, principal motivo da prisão. A defesa acrescentou que Arruda deveria ter sido ouvido em depoimento, antes de se decidir sobre sua prisão.

Com os novos argumentos em mãos, Marco Aurélio vai encaminhar o caso ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para obter novo parecer. Em seguida, deverá formular novo voto. Se tudo ocorrer no menor tempo possível, o pedido de habeas corpus de Arruda poderá ser julgado a partir da próxima quarta-feira.

Os advogados pleitearam o adiamento porque, nos bastidores, estavam temerosos de nova derrota. A primeira foi imposta dia 12, quando foram surpreendidos por decisão do relator contra a libertação de Arruda.

Antes de receber o pedido de adiamento, Marco Aurélio disse que já estava com seu voto pronto e cogitou a possibilidade de votar pela liberdade do investigado no julgamento do mérito do habeas corpus. O ministro negou a liminar porque concordou com o argumento do STJ de que Arruda estaria atrapalhando a investigação sobre a existência de um esquema de corrupção no governo local.

Marco Aurélio explica possibilidade de mudança de voto Ontem, Marco Aurélio ponderou que a situação à época da prisão de Arruda pode ter mudado, o que justificaria a concessão da liberdade: ¿ Uma coisa é a atuação como portavoz do colegiado no campo preliminar; outra coisa é a atuação definitiva, o voto definitivo. Posso puxar um voto concedendo a ordem (de habeas corpus). Por que não? Já houve caso em que deferi a liminar e, depois, puxei voto indeferindo a ordem (no julgamento de mérito). Quem sabe neste (caso) eu talvez tenha aí a dualidade em indeferimento da liminar e concessão da ordem. Quem sabe? Sem risco, creio, de pretender-se aí um exame de sanidade mental ¿ disse.

A palavra final caberá à maioria dos 11 ministros que integram o plenário.

Ontem, Marco Aurélio também sinalizou apoio à possibilidade de intervenção do governo federal no Distrito Federal. Segundo ele, o quadro não é de ¿normalidade¿, especialmente após a renúncia do vicegovernador, Paulo Octávio Tramita no STF uma ação do Ministério Público Federal pedindo a intervenção.

Se o pedido for aceito, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um governante para o DF. Não há data para o julgamento da ação.

¿ Não revela um quadro de normalidade (a renúncia de Paulo Octávio), e uma intervenção se baseia justamente na discrepância dos fatos e das instituições.

Não é normal um vice-governador renunciar ¿ disse o ministro.

Ontem de manhã, o tribunal recebeu ação pedindo que Marco Aurélio se afastasse do caso, com argumento de que faltaria de isenção suficiente para atuar. O documento levava a assinatura de um dos advogados de Arruda, José Gerardo Grossi. Mas o advogado negou a autoria do documento e foi ao gabinete de Marco Aurélio dizer que sua assinatura foi falsificada.

O ministro informou que vai enviar a ação à Polícia Federal, pedindo que o falsário seja identificado.