Título: Credores alegam que o governo não depositou caução por Eletronet
Autor: D¿Ercole, Ronaldo; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 25/02/2010, Economia, p. 22

Advogados do caso afirmam que, por isso, estatais não têm direito à rede Ronaldo D¿Ercole, Gustavo Paul e Henrique Gomes Batista

SÃO PAULO, BRASÍLIA e RIO. Os credores da Eletronet contestam a versão da Advocacia Geral da União (AGU), de que o governo já teria feito o pagamento de uma caução, de R$ 270 milhões, estabelecida pela Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo o governo, em dezembro passado, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que as estatais podem ter acesso à rede da Eletronet, desde que permitam que a massa falida tenha acesso a parte das fibras ópticas.

O desembargador Sidney Hartung ainda exigiu que fosse depositada uma caução de R$ 270 milhões pelas empresas, caso o Judiciário entenda no futuro que é devida alguma indenização à massa falida. O governo afirma que as empresas depositaram o valor em Certificados Financeiros do Tesouro, que vencem em 2017.

Mas isso é contestado pelos credores, que negam também que a ¿imissão de posse¿ (transferência provisória da rede da Eletronet ao governo) tenha ocorrido. Segundo o advogado Domingos Refinetti, do escritório Machado, Meyer, Sendacz & Ópice, que representa a Furokawa, um dos credores da Eletronet, a AGU teria omitido, na reclamação que encaminhou ao desembargador Sidney Hartung, que a juíza responsável pelo caso ainda não teria autorizado a cessão de posse da rede simplesmente porque não houve o pagamento da caução: ¿ As subsidiárias da Eletrobrás têm o direito sobre a rede há dois anos, mas nunca exerceram esse direito porque não caucionaram os R$ 270 milhões ¿ disse, informando que já entrou com petição esclarecendo ao desembargador a razão da não ¿imissão de posse¿. ¿ Sem pagar a caução, não tem transferência de posse da rede de fibra óptica.

Segundo ele, a AGU tem agido de má fé e o governo se comporta como se quisesse criar um fato consumado, para tomar posse da rede da Eletronet sem pagar seus credores.

Negociações com a Oi ocorreram no passado Sobre supostas negociações dos credores da Eletronet para a venda da rede de fibra óptica à Oi, o advogado disse desconhecer a existência dessas conversas neste momento.

Mas confirmou que nos últimos anos ele próprio participou, junto com o síndico da massa falida, de conversas com a Oi e com outras empresas, como o Banco do Brasil e o Serpro, mas sem sucesso.

¿ O que se procurava, como em qualquer processo de falência, era compradores para os ativos da massa falida ¿ disse.

Refinetti não descartou, contudo, a possibilidade de os principais credores da Eletronet ¿ a Furokawa e a AlcatelLucent, que juntas têm a receber 80% dos R$ 800 milhões devidos pela empresa ¿ aceitarem um valor menor que a caução de R$ 270 milhões para a venda da rede de fibras ópticas a uma outra empresa. Isso porque, com os recursos, o governo poderia adiar seu pagamento por anos. Os credores podem considerar vantagem receber menos, mas agora.

Fontes ligadas diretamente ao negócio estranham a mudança de comportamento do governo em relação à Eletronet: ¿ Em 2003, a própria Eletrobrás pediu a falência da Eletronet, a empresa era um patinho feio, um leproso. Agora, do nada, passou a ser cobiçada pelo governo, virou a noiva bonita ¿ disse uma fonte, lembrando que, em 2003, a estatal era subordinada à ministra Dilma Rousseff, então na pasta de Minas e Energia, que também está à frente do Plano Nacional de Banda Larga.