Título: Relator pede cassação de Arruda
Autor: Franco, Bernardo Mello; Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 26/02/2010, O País, p. 3

No processo de impeachment, governador afastado será acusado de crimes de responsabilidade

BRASÍLIA

Dois meses após a Operação Caixa de Pandora revelar a existência do mensalão do DEM em Brasília, o deputado distrital Chico Leite (PT), relator do pedido de impeachment do governador afastado e preso, José Roberto Arruda, apresenta hoje suas conclusões e o acusa de cometer três tipos de crime de responsabilidade: atentar contra o livre funcionamento dos três poderes, contra a probidade na administração e contra a legalidade no uso e na guarda do dinheiro público.

¿ A lei deixa claro que os crimes praticados por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior ¿ disse Leite.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisará o relatório de Leite e decidirá hoje se abre caminho para o impeachment de Arruda, preso desde o último dia 11 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir das 10h30m, uma comissão com cinco deputados distritais se reunirá para votar o relatório de Leite, que defende a saída definitiva de Arruda. Se aprovado, o texto terá que ser votado em plenário na próxima terça-feira.

O relator afirma que a Polícia Federal, que conduziu a Caixa de Pandora, reuniu provas de que o governador teria usado o poder para chefiar uma organização criminosa que achacou empresários e distribuiu propina em troca de apoio político.

¿ É um caso gravíssimo. Entendo que há indícios suficientes para que a Câmara Legislativa aceite o pedido e inicie logo o processo de impeachment contra Arruda. Como os fatos são muito nítidos, fica difícil até para os aliados dele não votarem a favor do relatório ¿ disse Leite.

Abertos processos contra 3 deputados

O relatório cita as principais acusações reunidas no inquérito e lembra a suposta participação de Arruda na tentativa de subornar testemunhas, o que levou o tribunal a decretar sua prisão preventiva. A partir de segundafeira, quando Arruda for notificado da decisão da comissão especial, não poderá mais renunciar ao cargo para preservar seus direitos políticos.

O pedido de impeachment precisa trilhar um longo caminho até o eventual afastamento de Arruda. Se aprovado hoje, o relatório vai a plenário, onde bastará maioria simples para aprová-lo. Cumprida a etapa, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa, e o relator ganhará novo prazo de dez dias para redigir novo parecer.

Depois, haverá nova votação na comissão especial e no plenário, desta vez com a exigência de dois terços dos votos para a sua aprovação.

Finalmente, se o plenário abrir o processo de impeachment, Arruda será afastado automaticamente por 120 dias; o caso será julgado de forma definitiva por uma comissão formada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cinco desembargadores e cinco deputados distritais.

Ontem, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa decidiu, por quatro votos a zero, abrir processo por quebra de decoro contra os deputado Leonardo Prudente, ex-presidente da Casa, Eurídice Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). Eles estão entre os principais beneficiários do mensalão.

Prudente foi filmado recebendo propina e escondendo pacotes do dinheiro no paletó e na meia. Eurídice foi flagrada enfiando o dinheiro numa bolsa. Brunelli aparece fazendo uma oração depois de, supostamente, receber a mesada.

Na mesma sessão, a comissão rejeitou a proposta de abertura imediata de processo contra outros cinco deputados. Segundo a presidente da comissão, deputada Érica Kokay (PT), esses pedidos de abertura de processo só serão retomados se surgirem novos indícios no inquérito da Caixa de Pandora. Foram beneficiados os deputados Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PRP) e Rogério Ulysses.

Os quatro deputados presentes à reunião da comissão decidiram também arquivar o pedido de investigação contra o deputado Cabo Patrício (PT). O corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) pedira abertura de investigação contra Patrício com o argumento de que o deputado apresentou um projeto para beneficiar empresas de Leonardo Prudente em licitações para a coleta do lixo em Brasília. Mas a denúncia não foi aceita.

A Controladoria Geral da União (CGU) está investigando os contratos do Distrito Federal que são executados com verbas federais. Um relatório deve ser concluído em duas semanas. No entanto, técnicos da CGU já identificaram supostas irregularidades em alguns desses contratos, como noticiou ontem o ¿Jornal Nacional¿, da Rede Globo.

As obras do metrô de Brasília, por exemplo, que são tocadas com recursos do Ministério dos Transportes, estariam com o preço majorado em 125% ¿ o GDF estaria pagando R$ 40 milhões, gerando um prejuízo de R$ 11,7 milhões.

Nas BRs 020, 040 e 450, que ligam Brasília às cidades satélites, o sobrepreço seria de R$ 6,5 milhões. Os técnicos da CGU identificaram serviços pagos em duplicidade e a utilização de material de qualidade inferior ao orçado.