Título: Magistrados punidos, mas com salários
Autor:
Fonte: O Globo, 27/02/2010, O País, p. 4

Em dois anos, CNJ afastou ou determinou aposentadoria de cem juízes SÃO PAULO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou ou determinou a aposentadoria compulsória de cem magistrados nos dois últimos anos.

Os punidos, porém, continuam recebendo salários e benefícios, apesar de denúncias de fraude ou irregularidades. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que preside também o CNJ, as punições aplicadas são as permitidas pela lei que rege a magistratura: ¿ Temos essa sanção como sanção máxima e ela, realmente, é significativa, porque o magistrado deixa de integrar o corpo do Judiciário ativo.

Gilmar participou ontem em São Paulo do 3oEncontro Nacional do Judiciário, que divulgou os resultados alcançados em 2009, em relação às metas estabelecidas pelo CNJ. O evento reuniu cerca de 80 tribunais de Justiça, incluindo militares e eleitorais, de 1ae 2ainstâncias, além da Justiça Federal.

O CNJ divulgou os números alcançados pelos tribunais para cumprir a chamada ¿meta 2¿: identificar e julgar todos os processos anteriores a 31 de dezembro de 2005. Os tribunais superiores, a Justiça Militar e do Trabalho alcançaram altos índices de solução desses processos, oscilando em 90%. Mas os judiciários estaduais comuns chegaram a 58,71% da meta.